Dois meses após reforma da Previdência, sistema do INSS não está pronto e fila chega a 1,5 milhão

O governo deve apresentar na próxima quarta-feira uma medida para endereçar a extensa fila de pedidos de benefícios previdenciários junto ao INSS. Desde o dia 13 de novembro, quando as novas regras da Previdência passaram a valer, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido.

Já são mais de dois milhões de benefícios represados, quase 1,5 milhão deles de aposentadorias, e o restante assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a decisão envolve uma análise atenta do orçamento, e há propostas na mesa do ministro da pasta, Paulo Guedes. Quarta-feira será feito um anúncio.

"Quarta-feira a gente fala a respeito, a gente está conversando com o ministro, e estamos validando as propostas e possibilidades internamente e quarta-feira a gente conversa. Isso é um processo, desde segunda-feira passada que a gente está trabalhando, porque tudo envolve orçamento, estrutura organizacional. Então, a gente precisa ter essa responsabilidade de conversar e buscar o respaldo técnico e jurídico. Quarta-feira a gente fala disso", afirmou Marinho nesta segunda, ao deixar ma reunião entre secretários e o ministro Guedes.

A medida é para ajustar os sistemas de concessão de benefícios, já que desde a entrada em vigor das novas regras da Previdência, em 13 de novembro só estão sendo concedidos benefícios que não foram alterados pela reforma, como rural e BPC.

Em nota, a secretaria especial de Previdência e Trabalho afirma que o estoque de pedidos na fila não se deve ao sistema da reforma e que, inclusive, houve redução de 170 mil requerimentos nos últimos dois meses. Ainda de acordo com a secretaria, "apesar dos esforços de gestão e do aumento significativo no despacho de benefícios pelo INSS, o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda persiste".

O estoque cresce quando o número de pedidos pelos benefícios é maior que quantidade de benefícios analisados e despachados. Segundo a secretaria, o passivo vem diminuindo desde julho do ano passado em razão de iniciativas de melhoria de gestão, a partir da medida provisória (MP) que autorizou um pente fino no INSS.

O pagamento de bônus para servidores dedicados à análise de processos com suspeitas de irregularidade ajudou a desafogar, mas não resolveu o problema.

"A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Dataprev trabalham desde agosto do ano passado nessas adequações, sendo que metade da demanda dos benefícios já foi ajustada às novas regras. A complexidade das alterações demanda cuidado para que se garanta segurança na concessão do benefício mais vantajoso ao cidadão", diz a nota.

A concessão de benefícios pelo INSS já vem em crescente represamento nos últimos anos, resultado de uma redução do quadro de funcionários por motivos de aposentadoria. A medida provisória (MP) que autorizou um pente fino no INSS, com pagamento de bônus para servidores dedicados à análise de processos com suspeitas de irregularidade ajudou a desafogar mas não resolveu o problema, segundo o INSS. A MP começou a surtir efeitos a partir do segundo semestre.

O órgão também vem investindo recursos na automatização da concessão de benefícios previdenciários, a fim de assegurar a concessão ou indeferimento sem a participação de servidores. Segundo a nota técnica do INSS enviada à Comissão de Orçamento do Congresso, antes da aprovação da reforma, havia 2.362 milhões de pedidos na fila, sendo 1.701 milhão de benefícios previdenciários.

Pelas normas vigentes, o segurado precisa esperar 45 dias pelo atendimento, mas esse prazo já está sendo triplicado. No entanto, o segurado não perde porque os valores são pagos com correção retroativa à data da entrada do pedido, o que eleva o gasto do governo federal.

A reportagem acessou o sistema do INSS no qual o contribuinte pode consultar quanto tempo falta para se aposentar de acordo com as normas promulgadas em 12 de novembro do ano passado na reforma da Previdência, mas a plataforma estava indisponível.

A reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro, criou uma idade mínima para a aposentadoria (62 anos, para mulheres, e 65, para homens). Mas criou também regras de transição para aqueles que já estavam no mercado.