Presidentes defendem revisão das tarifas externas comuns do Mercosul

A 55ª reunião do Mercosul contou com discursos bem alinhados dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro; da Argentina, Maurício Macri; do Paraguai, Mario Benítez; e da vice-presidente uruguaia, Lucía Topolansky. Realizada nesta quinta-feira (5), em Bento Gonçalves, a Cúpula do Vale dos Vinhedos trouxe temas comuns para a pauta, como a necessidade de revisão das Tarifas Externas Comuns (TECs) dentro do Mercosul, em parte devido às mudanças que irão vigorar nos próximos anos em diferentes setores, com o acordo recentemente fechando pelo bloco latino e a União Europeia.

Curiosamente, enquanto os representantes dos quatro países do Mercosul estavam na serra gaúcha, um grupo de quase 20 diplomatas europeus estão circulando pelo Rio Grande do Sul. Por pouco, inclusive, representantes dos dois blocos não se encontraram na cidade. A comitiva europeia, que desde a noite de quarta-feira está em Porto Alegre, visitará Bento Gonçalves e Gramado neste final de semana.

A Cúpula dos Vinhedos marcou ainda a mudança do comando brasileiro do Mercosul, com a transmissão da tarefa ao Paraguai a partir desta quinta-feira.

Na abertura da cúpula, Bolsonaro afirmou que tem buscado tornar o Brasil um território mais atraente aos investimentos estrangeiros. Antes da reunião, Bolsonaro e Benítez tiveram reunião reservada para tratar de acordos de cooperação específicos, entre eles um esperado tratado automotivo em que o Brasil poderá exportar mais carros ao Paraguai, e o país vizinho terá facilidades para vender peças veiculares para cá.

"Em agosto, concluímos acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Agora precisamos assegurar que esse acordo seja implementado com rapidez e prosseguir com novos parceiros mundo afora", destacou Bolsonaro.

Sobre o comércio internacional, em geral, o presidente brasileiro reclamou que as taxações excessivas sobre importações tornam todo sistema produtivo menos eficiente e competitivo. Ele ainda defendeu que o Mercosul precisa reduzir ou revisar as tarifas externas comuns do bloco, sob pena de acumular um retrocesso no desenvolvimento da região.

Bolsonaro foi acompanhado na crítica por Macri, que no entanto deixará a presidência da Argentina em breve, cedendo lugar ao recém-eleito Alberto Fernandez. A vice-presidente uruguaia também destacou que é preciso que o bloco siga avançando em novos acordos, como com o Canadá e a Coreia do Sul.

Um dos possíveis resultados da cúpula do Mercosul é a aceitação da proposta brasileira de ampliar, de US$ 500 para US$ 1 mil, o trânsito de bagagem e mercadorias para quem viaja entre os países do Mercosul. Mas a proposta ainda precisa ser regulamentada pelos Estados, em uma decisão individual de cada governo. Até hoje, o limite geral era de US$ 500.

Para as empresas, uma das novidades que poderá ser percebida a partir de 2020 é um acordo de facilitação de comércio que deve ser colocado em prática entre os quatro países do bloco. A medida deve acelerar processos alfandegários, reduzindo a burocracia, e criar um sistema em que operadores de importação e exportação que tenham um histórico de processos corretamente encaminhadas tenham seus processos liberados mais rápidos.

"A facilitação comercial vai além da medida do que prevê a OMC", diz o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, que responde pelo Brasil dentro do bloco. 

Silva diz que também se pretende ampliar os direitos do consumidor dentro do comércio da região, adotar a proteção mútua de indicação geográfica e novos anexos nos tratados de operação do setor financeiro. Porém, o embaixador não deu mais detalhes, e adiantou que nenhum dos acordos tem entrada em vigor imediata.

Após o fim do cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, o governo federal anunciou, na presença do governador Eduardo Leite (PSDB), que o Ministério da Saúde estava habilitando novos serviços, com apoio de recursos da União, em 85 cidades gaúchas.

Os valores totais somam R$ 213,2 milhões, mas não há confirmação de quando serão liberados. Leite disse esperar que R$ 19 milhões sejam repassados ao Estado ainda neste ano. Uma das instituições que devem ser contempladas é o Hospital Regional de Santa Maria, com R$ 36,6 milhões.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo aguarda a aprovação, pelo Congresso, do orçamento da União para 2020, para poder liberar a maior parte desses recursos aos municípios. Mandetta criticou a aprovação, por uma comissão no congresso nesta semana, da alocação de R$ 500 milhões extras ao fundo eleitoral em 2020, em detrimento de outros setores fundamentais.

"Conclamamos os parlamentares, prefeitos e governadores a pressionar o Congresso para que essa decisão seja revertida. Não é possível retirar dinheiro da saúde para o fundo eleitoral", lamentou Mandetta.