O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) passa a contar com o Receita da Sorte, prêmio instantâneo que o consumidor faz a leitura do QR Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e descobre na hora se foi premiado. Já nesta terça-feira, os cadastrados no NFG poderão concorrer a 10 sorteios diários no valor de R$ 500,00 cada. A participação, contudo, depende de a NFC-e conter o CPF da pessoa logada no aplicativo e de a nota ser válida, ou seja, ter sido emitida e autorizada eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado.
A participação ocorre por meio do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. O consumidor, com smatphone ou tablet, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.
Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a expectativa é fortalecer ainda mais o Nota Fiscal Gaúcha e o exercício da cidadania. "Essa é uma ação que envolve consumidores, entidades sociais, empresas, Estado e a sociedade gaúcha como um todo. Estimula os cidadãos a pedir o comprovante fiscal, parte fundamental da cidadania, e ajuda o Fisco gaúcho com a concorrência leal e no combate à sonegação", acrescenta.
Para resgatar o prêmio, é necessário fazer o login no site do programa Nota Fiscal Gaúcha por meio de um computador (desktop) ou notebook, e acessar o item "Consulta prêmios". Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone 0800 541 23 23, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
O NFG atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados no mês passado. Criado em 2012, tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, mais de 3,4 mil entidades indicadas e mais de 3,2 bilhões de notas fiscais processadas.
Em 2019, estão sendo distribuídos R$ 5,7 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasse de R$ 16,6 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
Além dos prêmios em dinheiro, também estão previstos descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do IPVA, conforme o número de notas fiscais com CPF solicitadas pelo cidadão. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter, pelo menos, 150 documentos fiscais registrados.