Complementação do ICMS-ST volta à pauta no Rio Grande do Sul

Quase 20 entidades empresariais gaúchas ligadas a setores de venda de produtos finais e serviços, como transportes e alimentação, querem a extinção ou adiamento da complementação dos valores do ICMS Substituição Tributária (ST). Um documento com a proposta foi divulgado na semana passada.  

O tema volta à pauta amanhã em audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a partir das 11h15min. A complementação de valores do ICMS-ST entrou em vigor no primeiro semestre, a partir de decreto do governo estadual. A Secretaria da Fazenda do Estado vem negociando com cada segmento em separado, buscando contornar os impactos. A ideia é fazer acordos, que afastam tanto a complementação como devolução, quando os valore forem pagos a mais que o preço de pauta.    

Quase 20 entidades, entre associações, federações e sindicatos patronais ligados ao varejo de diversos produtos e serviços, divulgaram documento na semana passada pedindo o fim da complementação ou o adiamento da medida. O mecanismo é acionado quando há diferença de valores entre a base presumida, base de cálculo para o ICMS/ST, e o que foi efetivamente utilizado na venda a varejo. 

As empresas alegam que o procedimento provoca um "acréscimo enorme na burocracia e nos custos de conformidade das empresas". "Passados vários meses, não houve a evolução concreta em quaisquer das alternativas propostas em relação à extrema maioria dos setores de atividade econômica afetados diretamente por essas medidas, nem mesmo estudos prévios para saber o real impacto econômico no varejo gaúcho", advertiram as entidades. "O que se vê atualmente são inúmeras empresas deixando de investir e até mesmo desistindo do estado do Rio Grande do Sul, fechando as portas, parando de produzir, gerar empregos e de fomentar a economia em nosso estado", alega o documento.

Assinam a carta Sindilojas-POA, Sincodiv e Fenabrave (veículos), CDL-POA, FCDL-RS, Associação Comercial de Porto Alegre, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção, Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Convention Bureau, Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo, Sescon-RS, Sincopeças-RS, Federação das Empresas de Transportes Rodoviários, Sulpetro, Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes, Lide e Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas. Na semana passada, assembleia extraordinária na Fenabrave-RS reuniu 150 empresários do setor para discutir o Decreto 54.818, que regulamenta a tributação para distribuição de carros no Estado. Segundo o presidente da entidade, Paulo Siqueira, este foi o maior quórum dos últimos anos, uma vez que a medida pode gerar um "colapso" financeiro nos caixas das cerca de 500 concessionárias representadas.