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Economia

- Publicada em 03 de Novembro de 2019 às 21:48

Sede da CEEE ficará fora da privatização, diz Soligo

Soligo explica que a questão da dívida do ICMS não está definida

/MARIANA CARLESSO/JC

Jefferson Klein

O projeto de privatização do Grupo CEEE ainda tem muitas questões a serem definidas. Uma delas é se as áreas de geração e transmissão (CEEE-GT) e distribuição (CEEE-D) serão alienadas separadamente ou juntas. Outro ponto é a estratégia quanto aos imóveis da estatal. O diretor-presidente da empresa, Marco Da Camino Ancona Lopez Soligo, adianta que a venda da companhia não será de "porteira fechada". Dentro desse planejamento, a sede do grupo, localizada no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre, ficará fora do processo em curso atualmente.

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Jornal do Comércio - Como o Grupo CEEE abordará seus imóveis dentro do processo de privatização?

Marco Da Camino Ancona Lopez Soligo - Nas histórias de privatizações do final da década de 1990, muitas vezes, as companhias foram vendidas e não se prestou a devida atenção aos imóveis. Pedi que fizessem uma avaliação (dos imóveis da CEEE). Essa empresa tem 387 imóveis avaliados em R$ 607 milhões. Estruturamos um projeto para avaliar o que não está analisado e decidir o que precisa ficar na concessão ou pode ser transferido para o Estado. Não queremos entregar o que não precisa.

JC - Como fica a sede em Porto Alegre dentro dessa ótica?

Soligo - O espaço não será cedido com a privatização. São 330 mil metros quadrados, avaliados em cerca de R$ 400 milhões.

JC - E o Centro Cultural CEEE Erico Verissimo, em Porto Alegre?

Soligo - Queremos dar uma personalidade jurídica para ele, transformá-lo em uma fundação. Hoje, ele faz parte da distribuidora, e a ideia é separá-lo. O centro cultural não seria privatizado, e queremos colocar no edital de venda (da CEEE) que quem comprar a companhia terá que mantê-lo.

JC - Então o centro seria alimentado financeiramente pela companhia que assumir a CEEE?

Soligo - Não só por ela, como fundação é possível várias coisas, tem mais liberdade para captar recursos.

JC - Já foi levantada a possibilidade de a CEEE-GT e a CEEE-D serem vendidas separadas. O que seria melhor: alienar juntas ou individualmente?

Soligo - No contrato assinado entre Estado e BNDES, foi pedido um estudo da desestatização da geração e transmissão separada da distribuidora e uma análise juntas. Minha opinião pessoal é que é mais vantajoso separar, aumenta a concorrência.

JC - O senhor completou, em outubro, seis meses à frente da empresa. Qual a sua avaliação desse período?

Soligo - A companhia tem uma capacidade de resposta muito forte, uma ótima qualificação da força de trabalho, sistemas comerciais muito bons. Ela tem potencial, eu enxergo assim, para ser a melhor empresa do setor elétrico brasileiro.

JC - Mas, então, por que ela se encontra em condição financeira complicada?

Soligo - A CEEE está nessa situação devido às suas perdas técnicas elevadas, na ordem de 17%, por ter o dobro de custos de PMSO (Pessoal, Materiais, Serviços e Outros) do previsto na regulação e (por ser uma empresa pública) não ter a agilidade necessária no setor elétrico. A desestatização é o mais correto. Até porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acabaria retirando a concessão.

JC - Para investir na área de distribuição, terá que ser através de capital privado? A CEEE pública não teria condições?

Soligo - É necessário (o capital privado). A distribuidora investiu cerca de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos, mas deixou de pagar fornecimento de energia, como Itaipu, e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético - um fundo setorial). Teve, ainda, que renegociar essas dívidas e, sendo uma companhia descapitalizada, teve que atrasar o ICMS, mas não está deixando de atender à sociedade.

JC - Quanto é a dívida de ICMS?

Soligo - São R$ 2,052 bilhões (somente da CEEE-D). Ela está completamente descapitalizada e se financia com o atraso do pagamento do ICMS, e isso é horrível. A empresa consegue pagar entre R$ 20 milhões a R$ 30 milhões de ICMS por mês, quando deveria pagar R$ 110 milhões, R$ 120 milhões.

JC - A dívida de ICMS passará para quem assumir a CEEE?

Soligo - A questão da dívida do ICMS não está definida, depende da modelagem (da privatização), e quem vai modelar é o BNDES.

JC - Os processos trabalhistas passarão para o comprador também (para ser uma ideia do volume dessas ações, somente em setembro o grupo pagou cerca de R$ 7,8 milhões em causas dessa natureza)?

Soligo - Não podemos pegar os processos trabalhistas e transferir para outro lugar, eles são da companhia. Quem comprar a companhia vai ter que absorver esses processos.

JC - Que medida a empresa está tomando quanto à usina de Itaúba (500 MW de potência, cerca de 12% da demanda do Estado) que tem a concessão vencendo no final de 2021?

Soligo - A usina poderia ser licitada ou ter a concessão renovada. Fomos ao Ministério de Minas e Energia e pedimos que essa concessão fosse renovada, com a possibilidade da venda de energia no mercado livre (no qual grandes consumidores escolhem de quem vão comprar a eletricidade). Outro leilão tiraria a usina da CEEE-GT. O processo está bem encaminhado, e devemos conseguir.

JC - E o que será feito quanto à subestação PAL 4, que fica perto do Shopping Praia de Belas?

Soligo - Essa é uma subestação (inaugurada em agosto de 1974) que precisa ser inteiramente refeita, porque ela atende a todo o centro do poder do Estado: Palácio Piratini, Centro Administrativo, Assembleia Legislativa, diversas entidades. Cerca de 60 mil consumidores, todo o Centro Histórico, depende dessa subestação. Isso precisa de autorização da Aneel, fomos na agência e pedimos que autorizem com celeridade. Essa é uma obra de R$ 250 milhões, que dá direito a uma RAP (Receita Anual Permitida, concedida pela Aneel para remunerar o empreendimento).

JC - A CEEE tentou, em 2018, vender ativos de geração e transmissão avaliados em R$ 1 bilhão. A empresa tentará novamente ou devido ao processo de privatização não vale a pena?

Soligo - Não vale a pena vender. Não faz sentido. Estamos encaminhando o encerramento e cancelamento da alienação dos ativos. A companhia de geração e transmissão tem mais valor inteira.

JC - A CEEE-GT pretende participar de leilões para fazer novos empreendimentos?

Soligo - A ideia da GT é não participar de leilões e focar na transmissão, em obter autorizações necessárias para cumprir o plano de obras determinado pelo Ministério de Minas e Energia. Existem 35 obras, que somam R$ 1,4 bilhão, só na área de transmissão da CEEE, que precisam ser feitas de 2019 a 2026. Cada uma precisa ser autorizada pela Aneel, são ampliações, reformas e linhas, e não passa por leilões para fazê-las, a empresa ganharia uma RAP.

JC - Como lidar com a insegurança gerada no quadro de funcionários com a privatização?

Soligo - Se a gente considerar a CEEE-GT e a CEEE-D, são cerca de 3,2 mil pessoas. Muitas vezes, fala-se que todos serão demitidos, não é verdade. As pessoas podem ser reaproveitadas. A companhia vai ser, sim, desestatizada, e é preciso que os funcionários estejam no estado da arte do que sabem fazer. É preciso se preparar.

JC - A CEEE fará um Plano de Demissão Voluntária (PDV)?

Soligo - Não vai ocorrer. Nós estudamos, mas simplesmente a distribuidora não tem dinheiro para fazer.

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