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Senado adia votação da reforma da Previdência
Ato em defesa de líder do governo postergou calendário do texto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana. No horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça-feira (24), Alcolumbre marcou uma agenda de caráter corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
"Não existe isso de ação corporativa. Existe um Poder, com um recurso legítimo da Mesa Diretora do Senado em relação a uma ação de outro Poder nesta Casa", argumentou o presidente do Senado.
Inicialmente, a PEC (proposta de emenda à Constituição) seria votada nesta terça-feira na CCJ pela manhã e no plenário à noite. Na segunda-feira (23), a presidência do Senado adiou a apreciação em plenário para quarta-feira (25), para que fosse possível convocar sessão do Congresso Nacional, onde, além de vetos à lei de abuso de autoridade -uma resposta que parlamentares querem dar à operação que teve Bezerra como alvo-, está na pauta a liberação de emendas negociadas pelo governo em troca da aprovação da reforma da Previdência.
Emendas são formas de um parlamentar destinar recursos para sua base eleitoral e foram negociadas com o Palácio do Planalto quando a proposta de reestruturação das regras de aposentadorias estava na Câmara. Senadores também querem o mesmo benefício e interlocutores do presidente Jair Bolsonaro analisam os pedidos do Senado.
Com o novo adiamento, a PEC só deve ser apreciada na CCJ e, em primeiro turno, no plenário, na próxima terça-feira (1). O segundo turno, inicialmente programado para 10 de outubro, agora está previsto para um elástico prazo de "primeira quinzena de outubro".
A decisão de adiar a votação contrariou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). "Fui voz vencida. Achávamos que [...] conseguiríamos votar a reforma da Previdência até 15h para não prejudicar [a sessão do] Congresso, mas houve uma determinação do presidente da Casa junto com os líderes e nós temos que acatar", afirmou Tebet.
A postergação foi entendida por alguns senadores como um recado de insatisfação direcionado ao governo e ao STF. Irritado com os questionamentos da imprensa, Alcolumbre disse não haver outro momento para fazer a visita institucional à Toffoli. "Não (podia fazer em outro momento). Esta visita que o Senado está fazendo ao Supremo Tribunal Federal é uma visita institucional em nome de um Poder. Todos acompanharam os acontecimentos na semana passada em relação a uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal de uma cautelar no gabinete do senador e líder do governo, Fernando Bezerra", afirmou.
A operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado por suposto recebimento de propina gerou um clima de instabilidade. A ação da semana passada irritou Alcolumbre e líderes partidários, criando um cenário de revanchismo às vésperas do primeiro teste da reforma no plenário do Senado.
"Faremos um recurso e ele vai ser protocolado agora no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma suspensão de liminar desta decisão monocrática que adentrou o Congresso Nacional. Não é da forma que você coloca, se haveria outro momento. Este é o momento de reafirmação do Poder Legislativo", disse Alcolumbre.
Apesar da mudança no calendário, o presidente do Senado negou que esteja havendo adiamento da votação da reforma previdenciária. "Não sei quem está falando isso. O calendário da reforma da Previdência é 10 de outubro. Aliás, foi a primeira quinzena de outubro sempre."
Articulação envolveu membros de partidos aliados, independentes e de oposição
A articulação para se chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Davi Alcolumbre na noite de segunda-feira. O grupo deixou fora Simone Tebet e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas.
Alvo da operação da PF, Fernando Bezerra Coelho, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do conchavo, que teve a participação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).
Tebet descobriu na manhã desta terça-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.
Diante de um Bezerra Coelho, descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfação e contar votos para a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.
No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso. O Senado tem um grupo de 33 parlamentares que querem manter todos os vetos. Um outro grupo quer derrubar 16 votos, mas tenta negociar ao menos seis deles com o grupo lavajatista de senadores "Muda, Senado".
Isolada na reunião dea manhã, Tebet chamou Tasso, que chegou ao fim do encontro acompanhado de Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas foram voto vencido.