'Por que vender ações (Banrisul) por baixo preço e não a todos os gaúchos?', provoca Bandeira

Enquanto o governo gaúcho decide mudar o cronograma da oferta de ações ordinárias com direito a voto, o ex-presidente do banco, candidato ao governo em 2018 pelo partido Novo e autor da ação popular contra a venda que chegou a gerar suspensão por alguns dias da oferta, Mateus Bandeira provoca: "Por que vender ação (Banrisul) por baixo preço e não a todos os gaúchos?".

Baixo preço, neste caso, é o que teria gerado a mudança de cronograma para encerrar a oferta, adiado em um dia, e no volume ofertado no comunicado de fato relevante publicado nesta quarta-feira (18) pelo Banrisul, com aval do governo estadual. A oferta passou de 96.323.426 para 71.350.686 de ações ordinárias, podendo retornar ao número inicial. Bandeira coloca em discussão o caminho escolhido pelo atual governo sobre quem poderia se habilitar à compra das ações com direito a voto do Estado na atual oferta secundária de ações.

Ao usar a instrução 476 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que prevê a oferta por esforços restritos, o Estado limitou a um seleto grupo de investidores (máximo 75 e com caixa de R$ 10 milhões), chamados de profissionais, a chance de comprar os papéis do banco público gaúcho. Esta via tem uma vantagem que é um processo mais rápido e de menor custo, segundo uma fonte de mercado. Mas não é a única. "Estamos diante da maior venda de capital público desde a antiga CRT, em 1996 e 1998", atenta Bandeira.

O ex-presidente do banco cita que a instrução 400 da CVM prevê a oferta sem restrição, o que daria chance a qualquer pessoa se habilitar à compra. Uma fonte do mercado que conhece profundamente a estrutura do banco e acompanha a operação avalia que a pressa em fazer a oferta deve ter pesado na opção pela oferta restrita. Pela instrução 400, é preciso passar por análise prévia e registro da oferta pela CVM, além de prospecto e anúncio. Estes últimos três não são exigidos pela oferta restrita. 

O professor de Finanças e Governança na Escola de Administração da Ufrgs e da Fundação Dom Cabral Jairo Procianoy afirma que não há como garantir em qual das ofertas se obteria maior valor. "A oferta restrita, que é mais rápida, parece atender mais ao Estado que tem problemas financeiros sérios e busca ganho político em pagar salários", cita Procianoy. O governo deve usar o dinheiro para quitar passivo financeiro e liberar caixa para pagar os servidores, que recebem parcelado. A venda ampliada poderia aumentar a demanda, "mas tudo é especulação", previne o professor.

O Jornal do Comércio buscou esclarecimentos com a Secretaria da Fazenda, que lidera a operação e fica na interface com o banco sobre a escolha do tipo de investidor. A assessoria alegou que a pasta não poderia se manifestar devido ao período de silêncio da operação. O mesmo questionamento foi feito à secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Leany Lemos, na semana passada, uma das integrantes do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE), que aprova a alienação, e ela também argumentou a restrição. "Estamos em período de silêncio", disse Leany. 

O ex-presidente do banco e analistas de mercado avaliam que a baixa demanda e o preço no limite do valor patrimonial da ação (pouco acima de R$ 18,00) teriam levado o Estado a rever o plano original. A decisão, que foi oficializada em fato relevante nesta quarta pelo banco, foi validada em reunião do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE), ainda nessa terça. 

"O governo vai destruir o patrimônio público. Está dando aval para vender ações a menos de R$ 19,00 e não pode vender por valor abaixo do que está na contabilidade", adverte Bandeira, lembrando argumento que usou na ação popular, como o governo não ter atendido dispositivos da Lei 10.607, de 1995, que define o Programa de Reforma do Estado, ritos de venda de capital público e também o destino do dinheiro, como não usar em custeio. 

"Está acontecendo tudo que eu imaginava. Primeiro era um péssimo negócio, o governo não fez estudo de avaliação econômica, e usou a justificativa do bookbuilding", elenca Bandeira. O bookbuilding é o registro dos investidores, com indicação de volume e preço disposto a pagar. Com base nesse registro, que o governo reavaliou a oferta. "O mercado, sabendo que o Estado quer vender por volume maior do que absorve, derruba o preço de ação", conclui o ex-candidato ao governo. 

Sobre novas ações para tentar reverter a venda, Bandeira diz que não tomará mais nenhuma atitude e questiona outros órgãos, como Ministério Público Estadual (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na Assembleia Legislativa, uma movimentação surgiu nesta quarta, após a notícia de um novo cronograma de venda. Deputados da oposição, independentes e até da base, como Sebastião Melo (MDB), lançam na manhã desta quinta-feira um manifesto contra a venda.