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O Banrisul enviou nessa terça-feira para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o comunicado da oferta de 96.323.426 ações ordinárias de posse do estado do Rio Grande do Sul. O preço por ação ainda será fixado, mas a negociação pode render mais de R$ 2,2 bilhões, considerando o valor de R$ 23,00 por ação encerrado no pregão dessa segunda-feira (9) na B3. A expectativa do governo é usar o dinheiro para pagar a folha de pagamento do funcionalismo.
Depois do anúncio da oferta, os papéis do banco gaúcho caíram 2,79% nessa terça-feira, em relação ao fechamento de segunda-feira. De acordo com fato relevante divulgado pelo Banrisul, a oferta de ações aos investidores começou nesta terça-feira e segue até 17 de setembro. A negociação dos papéis está prevista para o dia 19 de setembro na B3. A oferta será direcionada para investidores profissionais, como gestores de recursos, fundos e pessoas físicas que tenham investimentos pessoais acima de R$ 10 milhões.
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As ações ordinárias dão direito a voto nas assembleias, mas o governo garante que, mesmo com a nova negociação, manterá o controle do Banrisul. Em junho, o governo gaúcho anunciou a venda de novo lote de ações, mas uma decisão liminar movida pelo ex-presidente do banco Mateus Bandeira impediu a negociação, no fim de julho. Em 28 de agosto, no entanto, o Estado conseguiu reverter a decisão da Justiça estadual e a liminar foi revogada.
O governo Leite já vendeu um lote de ações em poder do Estado. Em abril, foram negociadas 2.056.962 dos papéis PNB do Banrisul, que integram o lote da BRSR6. Outras duas vendas de papéis do banco foram realizadas no ano passado, ainda no governo de José Ivo Sartori (MDB/2015-2018).
Em 10 de abril de 2018, foram vendidas 26 milhões de ações preferenciais a R$ 18,65 por ação. Logo em seguida, em 27 de abril, foram vendidas 2,9 milhões de ações ordinárias a R$ 17,65 por ação. Nessas duas operações foram arrecadados um total de R$ 536,1 milhões.
O analista-chefe da Geral Asset, Carlos Müller, destaca que, com a oferta das ações do Banrisul, o governo conseguirá o acesso aos recursos que o Estado está precisando. O especialista admite que se o governo resolvesse abrir mão do controle do banco, as ações seriam mais valorizadas. No entanto, ele ressalta que não é surpresa para o mercado que a decisão atual é por manter a instituição sob controle estatal, até por que uma privatização demandaria um processo muito mais complexo. Müller prevê que a venda das ações do Banrisul despertará bastante interesse. "É um banco que é rentável e tem ativos interessantes, o Banrisul tem feito o dever de casa", enfatiza.
Já o analista de investimentos da Solidus Luiz Henrique Wickert considera que a alienação de ações proposta pelo governo, em termos de preço, não é a melhor estratégia, pois se o banco fosse privatizado e o governo vendesse todas as ações certamente o comprador poderia pagar um prêmio pelos papéis. "Como o governo vai continuar mandando no banco não há esse incentivo, pois o acionista minoritário que comprar as ações não vai ter poder de decisão no banco", argumenta.
Sobre os eventuais compradores, Wickert reitera que, como vai ser uma oferta de ações restrita, apenas investidores profissionais vão poder participar. O analista acredita que deve haver sim demanda por parte de fundos de investimento dos próprios bancos coordenadores da oferta.
Venda de papéis repercute na Assembleia Legislativa
O anúncio da oferta de ações ordinárias do Banrisul repercutiu na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) criticaram o valor das ações e o destino dos recursos oriundos da transação. Pedro Pereira (PSDB) usou a tribuna para defender a decisão do Palácio Piratini.
Já o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público da Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes (PT), foi enfático ao criticar a oferta. "Mais uma vez o governador se utiliza das ações do banco como caixa eletrônico, vendendo as ações a preço insignificante. Em plena semana de aniversário do Banrisul, aprofunda o desmonte do banco, e descumpre sua fala de campanha", declarou.
Ostermann e Melo são os proponentes da audiência pública que debateu, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, na semana passada, a venda das ações do banco. Na ocasião, o governo não enviou nenhum representante para o debate. "Essa pressa do governo do Estado em vender as ações dessa forma cria um desconforto entre os deputados estaduais, pois parece que o governo realmente não quer dar explicações sobre isso", criticou Ostermann - acrescentando que os parlamentares da Comissão de Economia não descartam uma convocação do governador para explicar a medida.
Para o deputado estadual do Novo, a venda das ações de forma pulverizada (sem a privatização completa do banco) "pode gerar um prejuízo bilionário para o Estado". "Se as ações fossem vendidas junto com o controle acionário do banco (ou seja, se o banco fosse privatizado), o valor das ações seria mais alto", justificou.
Melo insinuou que os recursos da venda das ações vai ser utilizado para custear a máquina pública, mais especificamente para colocar em dia o salário dos servidores públicos. "No último debate do segundo turno das eleições de 2018, o governador Eduardo Leite disse que jamais venderia ações do Banrisul para colocar no custeio da máquina pública. No Estado, temos algo extraordinário: a palavra empenhada. E esta palavra está sendo quebrada", acusou.
O próprio Leite já disse que pretende usar receitas extraordinárias - como são as da venda das ações do banco - para pagar os passivos da saúde, o que permitiria que os recursos oriundos da arrecadação do Estado fossem usados integralmente na quitação da folha de pagamento. Os opositores acusam de se tratar, na verdade, de uma manobra contábil.
Pereira defendeu que "o governador nunca falou que não venderia ações ordinárias do Banrisul. O que ele sempre se comprometeu foi que não iria privatizar o Banrisul e a Corsan. E está cumprindo".