Ministério da Economia altera gestão do eSocial

Depois da declaração vaga do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, de que o governo poderia acabar com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), uma sinalização concreta de mudanças foi dada pelo Ministério da Economia. Portaria com efeitos a partir do dia 28 deste mês passou a gestão da plataforma para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Com a publicação da norma, são esperadas uma série de mudanças nos próximos meses. Passa a ser de competência da pasta "promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias" - pontos que ainda são duramente criticados por contadores e empresários.

A Portaria nº 300 institui, ainda, um novo comitê gestor do eSocial, que passará a ser composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e do Instituto Nacional do Seguro Social. Antes, a Caixa Econômica Federal também compunha a instância de participação.

De acordo com a portaria, compete ao comitê gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma. Além disso, a secretaria deve apresentar, até o dia 13 de julho, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Junior, a expectativa é que as mudanças promovam maior celeridade e simplificação ao eSocial. Segundo Machado Junior, essas são demandas recorrentes das empresas que vêm encontrando uma série de dificuldades na hora de cumprir essa obrigatoriedade.

"É urgente que o poder público simplifique o sistema e o deixe mais intuitivo, que retire as redundâncias e facilite a atuação das empresas. A Fenacon tem conversado com o governo de forma constante sobre o tema, e vamos acompanhar de perto as mudanças que serão propostas, contribuindo com ideias e sugestões para melhorar o ambiente de negócios", destacou.

O eSocial foi criado por meio de um decreto em 2014 e entrou em vigor no ano passado. O sistema agrupa informações completas de empregadores e empregados, e foi dividido em fases com prazos diferentes, de acordo com o porte das organizações, a fim de facilitar a adequação, principalmente das menores.

Após sofrer muitas críticas de empregadores, o tema parecia estar bastante pacificado. Após inúmeras declarações de que o eSocial seria um caminho sem volta, as empresas já vinham adotando o módulo do Sped em um ritmo satisfatório, de acordo com a Receita Federal.

Contudo, na semana passada, Costa reacendeu as discussões. Ele afirmou que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata "um inferno", principalmente pela quantidade de informações demandadas. Segundo ele, em alguns casos, são demandadas 1,8 mil informações. O secretário teria dito, ainda, que o "sistema é socialista, de controle de mão de obra, e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado". A ideia é compartilhada por outros secretários do ministério, que acreditam que o sistema representa um controle do Estado sobre informações e até sobre a privacidade de trabalhadores.

Mesmo com as discussões, a exigência do cumprimento de prazos e obrigações está mantida. O mês de julho é o prazo para envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador (SST) para o grupo de grandes empresas, com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milhões.