Governo gaúcho prepara marco legal do setor de gás

Ainda no primeiro semestre do ano deverá ser encaminhado pelo governo gaúcho para a Assembleia Legislativa o marco legal do gás natural no Rio Grande do Sul. A inciativa tem como objetivo regrar esse mercado no Estado e prevê, entre outras medidas, a instituição da figura do consumidor livre (um grande cliente, como uma indústria, que pode escolher de quem vai comprar o gás). Atualmente, o único fornecedor de gás no Rio Grande do Sul é a Petrobras e o insumo chega aos consumidores através da distribuidora Sulgás.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, enfatiza que as novas normas permitirão condições para que mais fornecedores de gás natural atuem na região, aumentando a oferta do insumo. Com um marco legal estabelecido para o setor, argumenta o dirigente, o Estado demonstra ao mercado que está abrindo as portas para empreendedores dessa área. Outra questão é que trará mais segurança jurídica para iniciativas como a produção de gás através do carvão. Lemos adianta que, nesse novo cenário, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) terá um papel importante.

O secretário admite que o assunto levantará discussões dentro da Assembleia Legislativa. Essa consideração baseia-se no fato que a proposta terá reflexos no ambiente de operação da Sulgás. "O que a gente entende é que a companhia de gás estadual tem que administrar os gasodutos e os acessos a esses gasodutos e cobrar por isso, agora, a molécula (o gás em si) não precisa ser necessariamente (cobrado) pela Sulgás", sustenta. Hoje, a Sulgás repassa aos seus consumidores o valor da molécula do gás que é fornecido pela Petrobras. A alteração das regras deixaria menos "estatal" esse modelo e envolveria mais players privados. Lemos descarta a ideia de que as mudanças nas normas do mercado gaúcho de gás possam desvalorizar a estatal em um processo de privatização.

A presidente da Associação dos Empregados da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Assulgás), Sandra Paravisi, considera que os eventuais benefícios ou malefícios de um marco legal dependerão das condições que serão impostas. "O importante é que todo cliente, livre ou não, tenha que auxiliar na tarifa para expansão da rede do gás que é um princípio de concessão pública", defende. A dirigente não rejeita a possibilidade de que as novas normas possam impactar na questão dos valores envolvidos em uma venda da Sulgás.

Lemos também assumirá, em breve, uma cadeira dentro Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é o órgão de assessoramento da presidência da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. O seu nome foi indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia. Como conselheiro da entidade, uma bandeira que será defendida pelo dirigente será a realização dos leilões regionais de energia, priorizando as vocações de fontes de cada Estado. O secretário gaúcho destaca que, até agora, não se via avanços sobre esse tema. No entanto, na quarta-feira, durante reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia, realizada no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, Lemos teve notícias otimistas quanto a esse assunto. "Pela primeira vez escutei do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, Reive Barros, que está na pauta os leilões regionais e que sim vai se evoluir para que os certames sejam feitos de forma regional", comemora Lemos.

O secretário gaúcho enfatiza que se as disputas regionais não forem estabelecidas, a geração de energia renovável vai se concentrar no Nordeste brasileiro (que tem ótimas condições de sol e vento), afastando a produção dos centros de cargas (com maiores demandas de eletricidade, que se encontram no Sudeste e no Sul). O dirigente adianta que é uma questão de tempo para que os leilões regionais se tornem uma realidade.