Impostos e legislação facilitam fraudes no setor

Mais propícia ao problema de fraudes, a Região Sudeste é líder no ranking de sonegação de impostos e inadimplências do setor de combustíveis no País. Além do Rio de Janeiro, onde o crime organizado já se estabeleceu (no segmento de revendas), com milícias que operam em outras regiões, também São Paulo, Minas Gerais e Paraná estão entre os estados com maior volume de problemas do gênero, segundo dados da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural).

"Mas as regiões de portos e dutos de óleo também estão sujeitas a algum tipo de irregularidade, seja por problemas de qualidade ou por sonegação tributária", destaca o gerente de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Carlo Faccio. Ele esteve na sede do Procon-RS na tarde de ontem para apresentar o projeto Movimento Combustível Legal, iniciativa que visa inibir atividades anticoncorrenciais e fraudulentas, como sonegação fiscal, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas de combustíveis.

Dentre as iniciativas da Plural estão as forças-tarefas permanentes lideradas por órgão executivo para fiscalização do setor. Atividade voltada para repassar informações a fiscais de Procons de municípios do interior do Estado, o debate de ontem contou ainda com a presença do presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal'Aqua.

Segundo o dirigente, o maior obstáculo para o setor de combustíveis e lubrificantes no País é a questão da carga tributária complexa. "Pleiteamos uma alíquota nacional, para resolver o problema da competitividade", afirma. Dal'Aqua lembrou que, segundo estudos recentes da Fundação Getulio Vargas (FGV), a sonegação e a inadimplência do setor desvia anualmente cerca de R$ 4,8 bilhões dos cofres públicos.

Em 2019, mais de R$ 45 bilhões em tributos já foram arrecadados pelo setor de combustíveis - mas a estimativa é de que R$ 1,43 bilhão foi sonegado neste período. "Além da sonegação e inadimplência tem uma série de índices de dívidas ativas de devedores contumazes, na ordem de R$ 60 bilhões, que o governo deixa de arrecadar", completa Faccio.

O gerente de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural observa que, apesar dos índices de inconformidades e mistura de produtos e o problema de qualidade girarem entre 1,5% e 2% no Brasil (segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP), alguns casos "onde a fraude de qualidade é muito evidente" superam os 5%.

"Dentro do que é defendido pelo Movimento Combustível Legal já ocorreram avanços em alguns estados, a exemplo do Rio Grande do Sul - tanto na área de caracterização do devedor contumaz, como também na disseminação da simplificação tributária, onde se destaca a necessidade de diminuir a disparidade entre alíquotas dos estados - até para coibir a transferência de produto com ICMS diferenciado", destacou Faccio.

Segundo o palestrante, o Rio Grande do Sul integra iniciativas de sucesso, do ponto de vista de aprovações de leis focadas na perda de produtos, por conta de roubos e receptação, por exemplo. "A maior prática predatória é a sonegação, em todo o País. Já o Estado é o que atualmente registra os menores índices de fraudes do setor, no que se refere à adulteração de combustível", confirma o presidente da Sulpetro.

Ainda assim, é importante que os consumidores realizem periodicamente pesquisa de preços dos combustíveis, alerta a diretora do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira. Ao contrário do que à primeira vista pode parecer, um posto que esteja oferecendo combustível muito mais barato do que os preços praticados do mercado pode ser suspeito. Muitas questões interferem no preço, mas quando o valor está muito barato pode ser indício de que o combustível esteja adulterado, alerta a dirigente. "As fraudes em geral acontecem por ação de atravessadores na hora da distribuição", pondera o presidente da Sulpetro. "Em geral, a fraude mais comum em posto de gasolina é volumétrica (na contagem da bomba)."