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A abertura de capital da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está confirmada, mas o governo do Estado vai manter o controle sobre a empresa. A venda de ações será feita até o limite dos 49%, informou o governador Eduardo Leite, nesta terça-feira, durante o balanço dos 100 dias de governo.
Com graves limites para ampliar receitas e ainda com contas que não fecham, o governo gaúcho vai usar boa parte dos recursos "para patrocinar novas concessões", que podem não ser atrativas para o setor privado.
A medida seria acionada para bancar "concessões deficitárias que exigem maior investimento", detalhou Leite. "O papel do Estado é patrocinar. Em vez de gastar 100% dos recursos, gastará 30%, e o restante virá das tarifas cobradas. A abertura de capital (da Corsan) vai permitir este tipo de patrocínio", disse Leite.
O argumento ganha mais força com a tese de que os resultados são maior eficiência e agilidade nos processos. "A sociedade usufrui do benefício, e a iniciativa privada ajuda." O novo presidente da Corsan, a ser anunciado nos próximos dias, deve cuidar dos procedimentos. "Terá a missão de fazer a abertura de capital da empresa", afirmou Leite.
O governador não assumiu um prazo para o lançamento de ações na bolsa de valores e lembrou que os preparativos passam por mudanças e estruturação da companhia, atendendo a requisitos para esses processos. A busca por parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que podem contar até com aportes públicos para tornar alguns segmentos mais atrativos ao setor privado deve se intensificar no governo, traçou Eduardo Leite.
O governador disse que alguns projetos, sem citar especificamente quais, podem ter investimentos com parceria com setor privado. "Um Estado com dificuldades fiscais sequer pode se dar ao luxo de pensar de outra forma", pontuou. Segundo Leite, haverá PPPs para manutenção de escolas e para equipamentos em hospitais. "Vamos assegurar que o interesse privado atenda ao interesse público", garantiu.
Leite citou o programa RS Parcerias como a plataforma para endereçar a transferência de infraestrutura ao setor privado e observou que o Estado montar propostas para qualificar a malha ferroviária, que não estão hoje acessíveis a ações do governo, para "provocar o Ministério de Infraestrutura". "A malha encolheu 30% desde 1997", lamentou o governador.
Podem entrar neste caixa recursos da venda de mais ações do Banrisul. Leite diz que vai alienar mais papéis, no limite para manter o controle acionário do banco. O governador voltou a dizer que não vai privatizar a instituição. Na segunda-feira, foram vendidos 2 milhões de ações preferenciais por R$ 49,5 milhões. Pela lei do Programa de Reforma do Estado, os recursos devem ser usados na atração de investimento privado em empreendimentos considerados estratégicos. O programa também prevê destinação para o Fundo de Promoção da Cidadania e redução da dívida mobiliária do Estado.
Governo gaúcho pode rever alta de alíquotas do ICMS para alguns setores
Tópico que deve pautar o governo em 2020 é o fim do aumento da alíquota do ICMS, cuja prorrogação definida no fim de 2018 vigora até o fim do próximo ano. Depois disso, o imposto volta aos parâmetros anteriores a 2016 ou pode ser alvo de nova proposta de alteração. O governador Eduardo Leite disse, no balanço dos 100 dias, que pretende aproveitar a necessidade de definição sobre as alíquotas para uma "agenda de modernização das receitas".
Leite deu a entender que a discussão pode significar mais que um simples ajuste e cogitou que pode propor a manutenção do aumento em alguns setores e rever o de outros. "Vamos olhar não só a arrecadação maior, mas melhor. Além disso, queremos simplificar a vida dos contribuintes", pontuou o chefe do Executivo estadual.
"Já estamos nos preparando para o que virá depois da prorrogação das alíquotas. Queremos manter o nível de arrecadação, mas tornar o Estado mais atraente para investimentos", afirmou, indicando que os estudos que estariam sendo iniciados pela pasta da Fazenda deverão buscar referências em outros estados para poder equilibrar o caixa à atratividade da carga tributária para o setor privado.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que acompanhou o balanço, disse que as mudanças podem ser comparadas a uma minirreforma tributária. "Mas isso somente em 2020", projetou Cardoso, indicando que a tarefa virá após vencer a pauta da negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre a dívida com a União.
O Estado negocia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que passa por aprovação de privatizações, mudanças na previdência e carreiras dos servidores para reduzir impactos de gastos.
Meta é aprovar PEC do fim do plebiscito de estatais até junho
CEEE, Sulgás e CRM estão na mira das privatizações do governo
/FERNANDO C. VIEIRA/CEEE/DIVULGAÇÃO/JC
O governador Eduardo Leite espera que a Assembleia Legislativa aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com a exigência de plebiscito para privatizações das estatais CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) até junho. Leite avalia que a base do governo validará o caminho para a aprovação.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a constitucionalidade da PEC, que encaminha a proposta para votação, prevista para a próxima semana. A medida é parte da estratégia para fechar o acordo com a União sobre a questão fiscal, com adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Com as privatizações, reforma da previdência estadual e revisão de carreiras estaremos aptos no segundo semestre deste ano para podermos assinar e adesão ao RRF", declarou o governador. Sobre o acerto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leite disse que está bastante confiante, principalmente se a Assembleia der o aval. Depois da PEC, os focos se voltam à revisão da carreira dos servidores. Estudos estão quase prontos, segundo ele, com um desenho da estrutura atual de cargos e constituição de vencimentos do funcionalismo.
Ao contrapor o peso da conta da previdência dos inativos, Leite lembrou que significa metade da receita líquida do Estado. Este ano a conta com aposentadorias e pensões deve superar R$ 14 bilhões. O pagamento em dia dos servidores, que é uma meta até o fim de 2019, foi condicionado pelo governador a conseguir o acordo que pode abrir espaço para contrair financiamentos.
Sobre débitos do Estado, Leite citou que há contas pendentes com a saúde, com R$ 488 milhões empenhados e liquidados, mas que não foram pagos e apontou que há quase R$ 700 milhões que "nem foram empenhados", sobre os quais há grande dificuldade para pagar. Débitos com as prefeituras que somam R$ 162 milhões terão plano de liquidação em 36 meses.
'Vou cuidar pessoalmente para que o Cais Mauá saia do papel'
Resolvido o impasse com a GM, o governador Eduardo Leite encara outro imbróglio, que é a execução da revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre.
Leite afirmou que está cuidando pessoalmente da situação da revitalização e que esta semana ainda deve se reunir com áreas do governo relacionadas ao contrato de concessão da área.
O contrato foi assinado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil, em fim de 2010, na conclusão do governo de Yeda Crusius (2007-2010), mas até hoje, quase 10 anos depois, não há obras para o complexo que inclui a restauração dos armazéns da estrutura da antiga operação portuária, shopping center e torres comerciais.
"O Cais Mauá é um projeto icônico. Estamos revisando a condição que tem os empreendedores de levar adiante o contrato e que não saiu do papel. Devo ter reunião nesta semana para que possamos tomar uma decisão", afirmou. "Vou cuidar pessoalmente para tomar as decisões para que o Cais Mauá saia do papel", comprometeu-se o governador, citando que vai definir o futuro do projeto junto com a prefeitura de Porto Alegre. "Talvez nas condições em que ele está, não seja possível."
O governador disse que a reunião será esta semana com a Superintendência do Porto do Rio Grande, que é o fiscal do contrato pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Secretaria de Transportes.
O projeto sofreu adiamentos desde 2018, mesmo após receber as licenças municipais para obras na área dos armazéns. A primeira fase envolveria a restauração dos prédios, parte deles tombada pelo patrimônio histórico. Mudanças na direção do consórcio e no fundo que bancaria o investimento, que foi estimado em mais de R$ 500 milhões em 2010, marcaram o ano de 2018.
Este ano o Cais Mauá anunciou que fará um projeto-piloto com serviços de alimentação e estacionamento. A expectativa era de estrear no aniversário da Capital, mas a entrega foi adiada para o segundo semestre. O projeto diz respeito a um trecho próximo à Usina do Gasômetro, na Capital.
Novos policiais e agentes reforçam segurança pública; concursos dependerão da capacidade fiscal
Nos próximos dias, 2 mil formandos ganharão as ruas do Estado
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Em relação à segurança pública, na coletiva de 100 dias de governo, Eduardo Leite afirmou que concursos precisam acontecer identificando a capacidade fiscal do Estado e a necessidade do serviço, que também não é a mesma do passado.
"O Rio Grande do Sul já teve 32 mil policiais militares e hoje são cerca de 16 mil. Evidentemente há uma defasagem de efetivo e nós não negamos. Mas, o avanço tecnológico que permite um emprego de forma mais inteligente e adequada dos efetivos também faz com que não necessitemos voltar a um número de efetivo que sequer temos condições de pagar", argumentou.
Leite ressaltou que nos próximos dias saem da Academia de Polícia Militar 2 mil formandos, que passarão a reforçar o policiamento nas ruas. Outros 126 agentes serão chamados pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) para segurança interna em presídios. "Teremos que fazer um novo chamamento em função de novos presídios, como o de Sapucaia do Sul e de Bento Gonçalves", garantiu.
Leite projeta fazer a recuperação do efetivo ano a ano, de forma responsável. "A melhor estratégia não é a adotada em governos passados, quando se abriu uma grande defasagem e se fez uma incorporação em massa. A formação acaba comprometida e gerando um problema previdenciário lá na frente, quando policiais se aposentam em massa. Além disso, se perde expertise dentro das estruturas com aposentadoria de grandes blocos, perde-se capacidade técnica de quem já está treinado, operando", finalizou.