Discussão judicial emperra voos da Azul e Gol no Rio Grande do Sul

Uma disputa entre duas empresas aéreas vem retardado o desenvolvimento da aviação regional no Estado. A perspectiva era que desde o ano passado o Rio Grande do Sul já pudesse contar com mais voos para cidades do Interior.

A Gol, através de uma parceria com a empresa de táxi aéreo Two Flex, pretendia iniciar seis novas rotas comerciais no Estado. No entanto, essa operação ainda não saiu do papel. O maior empecilho, no momento, para que a iniciativa siga adiante é uma disputa jurídica envolvendo outra gigante do setor e que concentra os voos no Interior gaúcho: a Azul.

Em setembro de 2018, a Secretaria Estadual dos Transportes firmou um termo de acordo com a Gol para viabilizar seis novas rotas de voos comerciais. O documento foi publicado na edição do dia 5 daquele mês do Diário Oficial do Estado e inseria a companhia no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (que prevê benefícios fiscais e no qual a Azul já havia ingressado). Quando foi lançado o programa, em 2015, época da adesão da Azul, o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação (QAV) era de 17%. Porém, para companhias que operassem em pelo menos quatro cidades gaúchas o imposto cairia para 12%, com cinco municípios seria de 10% e com seis destinos, de 7%.

A Gol e a Two Flex também tentaram usufruir dos benefícios do programa. Ocorre que o protocolo com essas empresas foi assinado com o governo do Estado próximo às eleições do ano passado e, em função disso, a Azul entrou com mandado de segurança para impedir a atuação das concorrentes, sob o argumento de ser ilegal a concessão de benefício fiscal em período eleitoral.

O acerto entre governo, Gol e Two Flex previa a ligação de Porto Alegre com Bagé (seis voos semanais) Passo Fundo (cinco), Rio Grande (cinco), Santana do Livramento (quatro), Santa Rosa (quatro) e São Borja (quatro). Seriam utilizadas aeronaves Cessna 208 Caravan, com capacidade para nove passageiros.

A Azul, por sua vez, opera atualmente no Estado em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Caxias do Sul e Passo Fundo (essas duas últimas com voos para Campinas). A companhia também prevê, para este ano, iniciar uma linha até Bagé (cidade que também é interesse da Gol e da Two Flex).

Sobre a briga jurídica entre as empresas aéreas, o coordenador da área tributária do escritório Ramos e Kruel, João Corsetti, vê um embasamento forte no que contesta a Azul. O incentivo não poderia ser concedido dentro do período dos últimos dois quadrimestres anteriores ao final do mandato do governador.

O sócio do escritório Ramos e Kruel Evandro Kruel informa que a contenda legal está sendo analisada pelo grupo cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O advogado ressalta que esse debate põe em jogo a aviação regional para alguns municípios gaúchos. Kruel reforça que essa prática é um indutor de atração de investimentos, nos locais em que funciona.

O especialista em Direito Público João Escobar entende que o governador Eduardo Leite poderia resolver a questão se ratificar o ato do ex-governador José Ivo Sartori de abranger no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional as empresas Gol e Two Flex. Essa medida solucionaria qualquer dúvida jurídica sobre o incentivo dado, pois já não estaria mais em período eleitoral.

Em nota, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes, informa que "está dando continuidade aos trâmites necessários para a implantação dos voos regionais da Gol Linhas Aéreas em parceria com a Two Flex, nos mesmos moldes do projeto desenvolvido pela Azul".

Segundo o comunicado, ainda neste mês, ocorrerá uma reunião com a Secretaria da Fazenda para discutir a revisão do decreto que viabiliza a aquisição de combustíveis a preços competitivos com os demais estados. "Após esse encontro, teremos novas definições", conclui o texto.

Apesar do imbróglio jurídico, a Two Flex confirma a intenção de começar os voos no Rio Grande do Sul. O presidente da empresa, Rui Aquino, enfatiza que os planos da companhia quanto ao Estado não mudaram em relação ao ano passado. "Só estamos aguardando a posição do governador (Eduardo Leite)", revela o executivo.

De acordo com Aquino, é necessário apenas o governador constituir um novo decreto (quanto ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional). Essa posição, reforça o presidente da Two Flex, resolveria qualquer celeuma jurídica e a companhia estaria pronta para operar dentro de um espaço de 30 dia, após a publicação do decreto.

O líder do governo na Assembleia Legislativa e presidente da Frente Parlamentar da Aviação Civil, deputado Frederico Antunes (PP), destaca que, na terça-feira passada, o governo de São Paulo anunciou a diminuição de 25% para 12% do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação em voos domésticos naquele estado.

"Isso vai acelerar a necessidade dos demais estados, inclusive o Rio Grande do Sul, de fazerem uma revisão do que se tem (em matéria de benefícios) e do que se pode chegar", adverte. O parlamentar argumenta que, se não houver um programa gaúcho atualizado de incentivo à aviação regional, o mais rapidamente possível, o Estado pode perder condições competitivas. Antunes ressalta que a revisão do programa estadual também precisa tornar mais claras as regras a respeito de parcerias como a Two Flex e Gol.

Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a Azul afirmou que "por conta dos altos custos operacionais nessas bases, as políticas públicas de incentivo à aviação regional são essenciais para que mais pessoas e cidades possam ser beneficiadas pelo transporte aéreo. No entanto, os incentivos fiscais precisam ser proporcionais ao que é ofertado ao passageiro regional e restritos às empresas que, de fato, operam a aviação regional no Estado, de modo a não desequilibrar as finanças públicas".

Já a Gol limitou-se a afirmar que, especificamente com a Two Flex, "a empresa reforça que existe um plano de trabalho conjunto de ampliar as operações no Rio Grande do Sul, de maneira a ampliar o desenvolvimento do transporte aéreo de alta qualidade na região. Porém, a companhia esclarece que, neste momento, não há novidades sobre novos destinos regionais".