CEEE volta a leiloar ativos que superam R$ 1 bilhão

Mesmo na iminência da troca de governo, o Grupo CEEE não deixa de fazer planos para 2019. Uma das primeiras ações do próximo ano, marcada para janeiro, será uma nova tentativa de vender ativos avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Tratam-se de participações em empreendimentos de geração e transmissão de energia e do projeto do parque eólico Povo Novo, que se encontra com obras paralisadas em Rio Grande.

As ações da CEEE-GT (braço de geração e transmissão da estatal) que serão colocadas à venda são as da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), Chapecoense Geração (Chapecoense), Campos Novos Energia (Enercan), Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote), Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE) e Empresa de Transmissão Alto Uruguai (Etau). Somente esses ativos foram estimados em R$ 992 milhões. Um dos fatores atribuídos pela estatal para o insucesso da primeira tentativa de vender essas participações (o processo de alienação foi suspenso neste mês de dezembro) foi o robusto leilão de transmissão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na quinta-feira, que concentrou a atenção de diversos players do mercado.

Como a direção da empresa não considera que o valor da avaliação foi um impeditivo para o negócio, o leilão em janeiro ainda levará em conta a estimativa inicial de R$ 992 milhões. O mesmo não pode ser dito da alienação do complexo eólico Povo Novo. O Grupo CEEE conquistou o direito de construir esse parque em certame realizado pelo governo federal em 2013, a obra foi iniciada em janeiro de 2015 e paralisada em agosto de 2016, mesmo ano em que se previa a conclusão da usina.

O presidente do Grupo CEEE, Urbano Schmitt, informa que 34% das obras da estrutura de Povo Novo já foram realizadas. Inicialmente, a meta do grupo era recuperar o investimento aportado até agora que, em valores corrigidos, é de R$ 161 milhões. No entanto, para a próxima chamada pública será feita uma avaliação de mercado que, certamente, ficará abaixo desse montante, admite a secretária de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Susana Kakuta. Tanto o projeto Povo Novo como um conjunto de subestações e linhas de transmissão de energia na Região Metropolitana de Porto Alegre, que estão sob responsabilidade do consórcio Transmissora de Energia Sul Brasileira (Tesb), liderado pela estatal, estão sendo averiguados por duas comissões processantes para apurar eventuais falhas nesses negócios.

A empresa também tentou vender bens avaliados em R$ 83,4 milhões, que abrangiam hortos florestais, terrenos, casas, prédios e frações de terra e madeira em pé. Mas, apenas uma casa em Cacequi foi arrematada por R$ 90 mil. Sobre a venda de ativos, o presidente do Grupo CEEE complementa que o sucesso da empreitada significaria um "novo colchão financeiro". O dirigente destaca que a Eletrobras, que detém 32,59% de ações da CEEE-D, não tem manifestada a intenção de investir na estatal gaúcha. Schmitt ressalta que os problemas financeiros dificultam a busca de recursos para que a empresa possa recuperar-se.

Fatores como aumento de custos com compra de energia e encargos de transmissão acabaram fazendo com que a situação financeira da CEEE-D piorasse, revela a secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta. Nos primeiros nove meses deste ano, a CEEE-D teve um resultado líquido negativo de R$ 852.705 milhões, contra um revés de R$ 76.217 milhões no mesmo período de 2017. Já o segmento de geração, a CEEE-GT, passou de um resultado líquido de R$ 237.391 milhões até setembro de 2018, contra R$ 104.718 milhões nos nove primeiros meses do ano passado.

Em setembro, o patrimônio líquido da CEEE-GT era estimado em torno de R$ 2,4 bilhões positivos e o da CEEE-D, em cerca de R$ 2 bilhões negativos. Outro problema enfrentado pela empresa de distribuição é sua dívida fiscal com ICMS, que em setembro estava na casa de R$ 1,2 bilhão. Porém, a companhia está tentando tomar iniciativas para atenuar suas dificuldades. A estatal, entre maio e junho deste ano, recuperou R$ 78,7 milhões em dívidas renegociadas com as prefeituras de Tramandaí e Imbé. A empresa busca obter mais em torno de R$ 120 milhões a R$ 130 milhões em débitos de outros três governos municipais, os quais não revela os nomes. A CEEE-D também protocolou recurso administrativo na Aneel para tentar elevar o índice do reajuste tarifário que foi definido para a companhia em novembro. A agência determinou um aumento médio de 7,35% nas contas dos clientes da estatal e a concessionária pede 13%.