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Economia
- Publicada em 19 de Dezembro de 2018 às 21:11Seguro Dpvat só poderá ser pago em 2019, diz Ministério da Fazenda
Prêmio tarifário, que forma o seguro, chegou a reduzir até 71% em algumas categorias no próximo ano
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Patrícia Comunello
Atualizada em 20/12/2108
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Atualizada em 20/12/2108
O Detran-RS comunicou nessa quinta-feira (20) que o pagamento poderá ser feito a partir de segunda-feira (24). Confira detalhes e por que esta medida foi possível, mesmo após o Ministério da Fazenda informar que seria apenas em janeiro.
Muitos donos de veículos no Rio Grande do Sul estão frustrados por não poderem pagar o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) junto com a fatura do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento. E os proprietários terão de esperar mais um pouco. O Ministério da Fazenda informou ontem que os novos valores do Dpvat só podem ser cobrados a partir de janeiro de 2019.
Na semana passada, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chegou a divulgar que a quitação já poderia ser feita. Mas ao acessar os dados do veículo no site do Detran-RS a área do Dpvat aparece com a informação de "exercício 2019 não definido". O pagamento do IPVA e licenciamento do próximo ano começou na segunda-feira passada. Os maiores descontos do tributo, que podem chegar até 25,48%, vão até dia 28, com prazo mais curto este ano, pois o governo estadual tenta fazer caixa para quitar compromissos como a folha dos servidores.
A assessoria de imprensa do Ministério, ao qual está vinculado o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), responsável pelas definições da cobrança, informou que as regras foram aprovadas no dia 12 e publicadas na resolução 371, no dia 13. A assessoria confirmou que os valores só podem ser cobrados e pagos em 2019 e até estranhou que pudessem ser lançados ainda em dezembro. A política de cobrança do IPVA é critério de cada unidade da federação, mas o seguro é orientado pelo conselho nacional.
O esclarecimento foi feito após serem divulgadas informações de que haveria divergência entre os valores para o próximo ano definidos pelo CNSP e a seguradora Líder, que arrecada e gerencia o seguro obrigatório. Para 2019, a redução média das categorias do prêmio tarifário foi de 63%. Ônibus e micro-ônibus tiveram queda de 79%. (confira a tabela abaixo)
A assessoria da Líder enviou nota ao Jornal do Comércio dizendo que "os alores finais do Seguro Dpvat são anunciados em resoluções publicadas pelo CNSP. Essas resoluções ainda não estão disponíveis", sustentou a empresa, negando divergências e citando que aguarda orientações para dar início à arrecadação de 2019. Entre as informações, a líder cita a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o valor do bilhete para cobrança do veículo. "Ainda há pontos a serem informados pelo CNSP para a composição final dos valores do seguro Dpvat", alegou a companhia, em sua nota.
A pasta da Fazenda reforçou, diante da nota da seguradora, que os parâmetros para a cobrança estão definidos. Além da resolução do dia 13 que definiu os novos prêmios tarifários, a assessoria apontou que o IOF é de 0,38% e o custo do bilhete de R$ 4,15, citando a resolução 332, de 2015, do CNSP, sobre a cobertura do Dpvat, e decreto 6.306, de 2007, a respeito da cobrança do imposto sobre operações financeiras. Para chegar ao valor total do seguro obrigatório, basta somar os três itens - prêmio, IOF e bilhete.
Como ficam os valores finais em cada categoria:
- 1 (automóveis particulares): R$ 16,20
- 2 (táxis e carros de aluguel): R$ 16,20
- 3 (ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete): R$ 37,89
- 4 (micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete): R$ 25,07
- 8 (ciclomotores): R$ 19,64
- 9 (motocicletas e motonetas): R$ 84,56
- 10 (máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques): R$ 16,76
Confira os prêmios tarifários para 2019:
- Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel: R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%.
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%.
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%.
- Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%.
- Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%.
- Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.
Fonte: CNSP/Ministério da Fazenda
