Governo gaúcho liquida salários de outubro com ingresso de R$ 500 milhões de ICMS

O governo gaúcho está literalmente contando os milhões para conseguir quitar os salários do funcionalismo de outubro e pendências de prestadores em diversas áreas. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) conta com os últimos ingressos no mês do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e comunicação que ocorrem entre esta segunda (26) e terça-feira (27) para pagar quem ganha acima de R$ 10 mil.

Nesta segunda-feira (26), o governo depositará o dinheiro a quem ganha entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Os quase R$ 100 milhões para estas faixas foram obtidos de receitas recebidas até quinta-feira. Na semana passada, também começou a valer o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), o refis gaúcho, pelo qual empresas do Simples e da categoria geral podem abater percentual considerável de multas e juros de débitos do ICMS. A adesão vai até 26 de dezembro. O governo espera arrecadar R$ 500 milhões, recurso a ser usado para salários em dezembro.

Na leva final de ICMS, ingressam cerca de R$ 400 milhões de combustíveis e mais R$ 310 milhões de energia e comunicação. Do total de R$ 710 milhões, será preciso suprimir fatia de 30%, que engloba o ICMS para prefeituras (25%) e o restante vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Restarão quase R$ 500 milhões para serem usados nos atrasados do Estado.

"A previsão é pagar os salários que faltam no dia 28”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, que, como auditor de carreira da Fazenda e com vencimento bem acima de R$ 10 mil, ainda não recebeu. "A gente tenta se planejar, aperta o conto, mas é complicado sim. Espero que isso passe."

É a primeira vez, em mais de 34 meses com parcelamentos, que o governo de José Ivo Sartori (MDB), que não se reelegeu, está prestes a terminar o período de 30 dias com a folha pendente. Wunderlich observa que a situação gera dificuldade para a folha de novembro que já tem que começar a ser paga no dia 30. "Vai ter quase nada (receitas) para pagar quem recebe menos”, diz o subsecretário.

No ano, Wunderlich avalia que a arrecadação do tributo estadual vem mostrando recuperação frente a 2017. De julho, após o impacto da greve dos caminhoneiros, até outubro, o crescimento é de 10% no confronto com os meses do ano passado.

Pela evolução que pode ser conferida no Portal da Transparência do Estado, o ICMS havia atingido R$ 3,11 bilhões em janeiro e depois se manteve abaixo de R$ 2,7 bilhões até junho, mês que ainda sentiu a greve deflagrada no fim de maio.

Em julho, a arrecadação chegou a R$ 2,93 bilhões, depois recuou a R$ 2,88 bilhões em agosto, subiu a R$ 3,13 bilhões em setembro e voltou a R$ 2,93 bilhões em outubro. Até 22 de novembro, dado disponível no portal, a receita de ICMS estava m R$ 2,23 bilhões. Faltam ainda os ingressos de R$ 710 milhões.

No placar geral das receitas, 2018 somou até o dia 22 o valor de R$ 48,5 bilhões, abrangendo tributos (66% do total), transferências, contribuições, taxas e receitas de venda de valores mobiliários - este ano o Estado se desfez de parte do capital acionário do Banrisul. Os gastos somaram R$ 57,4 bilhões. A maior fatia é com salários e encargos com pessoal, cerca de R$ 35,6 bilhões ou 62% do total de todos os poderes.