Rio Grande do Sul quer recuperar R$ 500 milhões em ICMS

Setor público não entra em liquidações como a Black Friday, mas o governo gaúcho aderiu com tudo ao clima da temporada de promoções e lançou sua redução relâmpago de débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), num dos últimos esforços para melhorar o caixa de 2018 e entregar ao eleito Eduardo Leite (PSDB) com menos contas pendentes.

É o oitavo programa de refinanciamento do tributo em nove anos, e o terceiro do governo de José Ivo Sartori (MDB). Desde 2010, o Estado arrecadou R$ 2,5 bilhões, com valores atualizados pelo IGP-DI até outubro, informa a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Os débitos com ICMS são estimados em R$ 21,9 bilhões. A Sefaz espera recuperar R$ 500 milhões, longe ainda do seu melhor resultado no atual mandato, que foi em 2015, de R$ 656,2 milhões.

Em 2010, o programa Ajustar, que encerrou o governo Yeda Crusius (PSDB), obteve R$ 678,6 milhões dos devedores. O novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), uma espécie de Refis do governo gaúcho, já está valendo e recebe adesões até 26 de dezembro. Um detalhe importante é que só podem ser quitados ou parcelados débitos até 30 de abril deste ano.

Uma diferença frente à edição de 2017, com saldo de R$ 114,9 milhões, é que agora entram todos os tipos de dívidas, sejam as declaradas e não pagas em até 60 dias de atraso, as já lançadas como dívida ativa e também os débitos de autuações por sonegação fiscal, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich.

Nas ofertas para atrair devedores, estão abatimento de 100% nas multas para optantes do Simples Nacional e até 40% para empresas da categoria geral, além de corte de 40% dos juros nos dois casos, quando o passivo for quitado. Quem não liquidar a fatura, tem mais descontos e parcelamento até 120 meses (veja quadro). Wunderlich lembra que o prazo será bem mais curto. No ano passado e em 2015, foi de quatro meses. "Isso dá menos tempo para as empresas buscarem financiamento bancário para aproveitar as condições", comenta o subsecretário.

O governo pediu esta semana que o Banrisul abrisse uma linha de crédito especial para quem buscar o Refaz. Outro alerta feito por Wunderlich é que, quem deixar para os últimos dias, terá de ficar ligado no prazo. Se fizer a adesão em 26 de dezembro, o valor da quitação ou da primeira parcela tem que ser pago neste dia, adverte.

O governo estadual tenta obter recursos para resolver pendências ligadas principalmente à folha e repasses em atraso, como da saúde. A sete dias de fechar novembro, faltam ser quitados R$ 300 milhões dos salários dos servidores que recebem mais de R$ 8 mil e os consignados.