Temer assina regulamentação do Rota 2030

Cerca de uma hora após aprovação no Senado, o presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira (8) o decreto que regulamenta o chamado Rota 2030, regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras. Temer assinou o decreto em meio a uma visita ao Salão do Automóvel em São Paulo. Até então, ele ainda não havia sancionado a medida provisória relativa ao assunto.

A expectativa é de que Temer assine a medida provisória, aprovada pelo Senado em apenas 22 minutos, até esta sexta. Os dois documentos, o decreto e a medida provisória, devem ser publicados no Diário Oficial até segunda-feira (12), segundo o Planalto.

Mesmo para assinar o decreto que regulamenta o Rota 2030, Temer precisava aguardar a aprovação da medida no Congresso. Enquanto aguardava a votação dos senadores, o presidente visitou os estandes e se encontrou com donos de montadoras.

O novo regime tributário, que vale a partir de 2019, exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias e pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos. O texto foi aprovado no Senado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF).

O Rota 2030 terá duração de 15 anos e engloba vários incentivos, como redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na eficiência energética. O programa substitui o Inovar Auto, que acabou em dezembro após condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que apontou violação de regras internacionais.

Por alteração ocorrida na Câmara, apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.

Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Para 2018, não há renúncia, já que as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valem apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.