Mercado dá prazo para reformas brasileiras

O Brasil terá um ano para aprovar uma reforma da Previdência e, caso o novo governo perca essa janela de oportunidade, o humor dos investidores vai azedar, escreveu em relatório a divisão de inteligência da revista The Economist. O texto destaca também interesse de investidores em novas mudanças nas leis trabalhistas no País.

O documento aponta a larga vantagem de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial e classifica como missão impossível uma virada de Fernando Haddad (PT) sobre o deputado. Bolsonaro, segundo a Economist, "passou 28 anos despercebido no Congresso até que, em 2016, dedicou seu voto pró-impeachment de Dilma Rousseff (PT) ao militar que torturou a ex-presidente durante a ditadura militar".

Já uma eventual vitória de Haddad causaria outro Brexit, escreveu a revista, um movimento de saída de investidores do país. A expressão faz um trocadilho com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, conhecido como Brexit. Para a Economist, a crise fiscal brasileira precisa ser atacada e passou da hora de implementar uma reforma da Previdência. A melhor solução seria a aprovação da reforma proposta pelo governo Temer (MDB) após o segundo turno, especialmente o aumento da idade mínima e o alinhamento das regras para os setores público e privado.

A possibilidade já foi descartada pelo governo, que não vê disposição no Congresso para lidar com o tema. "No entanto, ambos candidatos têm falado sobre seus próprios planos, incluindo a introdução de contas de capitalização individual", destaca o relatório da Economist.

A revista pondera, no entanto, que os custos seriam elevados e haveria dificuldades de financiamento para essa transição. "Então, ainda que esperemos algum progresso gradual (especialmente sob Bolsonaro), incertezas sobre pontos importantes continuarão elevadas até que o plano [de reforma] do vencedor esteja claro -e até que fique claro que o Congresso eventualmente irá aprová-lo."

O relatório aponta para a possível melhor governabilidade sob Bolsonaro, que tem a seu lado a bancada BBB (boi, bala e bíblia), mas aponta eventual resistência a projetos de privatização, bandeira de Paulo Guedes, o eventual ministro da Fazenda do capitão reformado do Exército.

"Se Guedes se decepcionar com a provável resistência a seus planos de privatização, ele pode não permanecer durante os quatro anos de governo." A saída de Guedes "potencialmente colocaria a credibilidade da administração de Bolsonaro em xeque", acrescentou o relatório. O documento pontua ainda desafios para o próximo presidente, entre eles a redução do custo Brasil, que deveria ser puxada por nova mudança na legislação trabalhista. "As reformas de 2017 introduziram algum grau de flexibilidade às bizantinas regras no país, mas mais precisa ser feito", diz o texto. Outras propostas para melhorar o ambiente de negócios passam pela simplificação tributária, maior eficiência bancária, livre comércio e uma redução no tamanho do Estado.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,58% em outubro. A taxa é superior ao 0,09% de setembro e ao 0,34% de outubro de 2017. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE. Com o resultado da prévia, o IPCA anota taxas de 3,83% no ano e de 4,53% em 12 meses, acima dos 4,28% acumulados em 12 meses até setembro.

Os grupos que mais contribuíram para o aumento do IPCA-15 de setembro para outubro foram alimentação e transportes. Os alimentos, que tinham registrado deflação (queda de preços) de 0,41% na prévia de setembro, passaram a ter uma inflação de 0,44% na prévia de outubro.

O resultado foi influenciado pela alta nos preços de alimentos como tomate (16,76%), frutas (1,90%) e carnes (0,98%). Já a inflação dos transportes subiu de 0,21% na prévia de setembro para 1,65% na prévia de outubro, por causa principalmente da gasolina, que teve o maior impacto individual do IPCA-15 com um aumento de preços de 4,57%.

O diretor do Departamento de Integração Econômica Regional do Ministério das Relações Exteriores, ministro Michel Arslanian Neto, informou que o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile, que poderá ser assinado no mês que vem, é o mais amplo em matéria não-tarifária já negociado pelo País.

Na sexta-feira (19), foram concluídas, em Santiago, as negociações para o documento. O tratado ainda precisa ser ratificado pelo parlamento dos dois países para entrar em vigor. Segundo o diplomata, o acordo poderá servir de parâmetro para futuras negociações do Mercosul com o Canadá e com a Aliança do Pacífico, por exemplo. "Há expectativa de que se criem efeitos multiplicadores na região e para além", completou.

O Mercosul é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e tem como estados associados Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname. A Bolívia está em processo de adesão ao bloco. A Aliança do Pacífico reúne Chile, Colômbia, México e Peru. Segundo o Itamaraty, ao todo, o novo acordo incluirá 17 temas de natureza não tarifária, como comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas.

Serão também incorporados ao instrumento tratados firmados recentemente pelos dois países, como os protocolos de compras públicas e o de investimentos em instituições financeiras. "A ideia é ter em um único instrumento todo o marco não tarifário que regula as relações do Brasil com o Chile", disse Arslanian Neto. "Esse acordo se insere numa dinâmica bastante intensa de acordos comerciais na região, que teve uma aceleração nos últimos tempos", disse.

O diplomata destacou os aspectos inovadores do texto em que o Brasil assumirá, pela primeira vez, em um documento bilateral de comércio: compromissos em comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, transparência em anticorrupção, gênero e meio ambiente, além de temas trabalhistas.

Ambos os países se comprometeram a eliminar a cobrança de roaming (serviço que permite ligações em regiões fora de cobertura da operadora) internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países. O diplomata destacou que os países esperam intensificar o comércio e estimular os investimentos com maior segurança jurídica e melhor ambiente de negócios.

O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, incremento de 22% em relação ao ano anterior. O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América Latina e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de US$ 31 bilhões.

Arslanian Neto informou que a América do Sul terá, em janeiro de 2019, uma virtual área de livre comércio em matéria tarifária, com praticamente a eliminação das tarifas de importação aplicadas ao comércio entre os países da região. "O caminho até essa área de livre comércio foi pela soma de acordos que não estão necessariamente articulados entre si mas que levarão a essa liberalização [tarifária]. Foram os acordos do Mercosul com Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela. A soma desses acordos levará a essa liberalização. Guiana e Suriname não estão incluídos", disse o diplomata.