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COLUNA
- Publicada em 22 de Maio de 2022 às 19:20Educação dos filhos em casa
Deputada Luiza Canziani, a mais jovem deputada eleita, durante sessão de posse dos Deputados Federais para a 56ª Legislatura.
/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante, foi aprovado, na quinta-feira, pela Câmara dos Deputados. A matéria vai agora para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR, foto) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
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O projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante, foi aprovado, na quinta-feira, pela Câmara dos Deputados. A matéria vai agora para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR, foto) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Preferência na escola
Na opinião do deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP), "a preferência deve ser para estudar na escola". O parlamentar argumenta que "na escola as crianças vão aprender muito da convivência. A escola agrega esse valor de estar em contato com os professores, com os colegas, conviver com as diferenças que todos têm". No entendimento de Hamm, "a criança evolui mais na escola. Estudar em casa é complementar em situações estratégicas". De acordo com o deputado, "quanto menor a criança, mais a convivência ajuda na formação do caráter, aprende a dizer não, a dizer sim, a ter tolerância, a se relacionar com o ser humano. Dentro das relações humanas é fundamental para o desenvolvimento da criança. Acho que os valores da vida se aprende com a família e se complementa na escola", acentua Afonso Hamm.
Liberdade de escolha
Para o deputado federal gaúcho Daniel Trzeciak (PSDB), "é a liberdade de escolha dos pais e a valorização daquilo que a gente entende por educação". Na visão do congressista gaúcho, "os pais têm que ter liberdade. As pessoas confundem muitas vezes o que é opcional e o que é obrigatório. Neste caso, é uma questão de opção. É para aqueles que querem ter a opção de poder, dentro do seu domicílio, dentro da sua casa, levar educação para seus filhos."
É um avanço, um amadurecimento
"É importante para aqueles pais que têm condição de ensinar seus filhos em casa, que por uma questão ou por outra, querem fazer essa educação no lar. A gente sabe que não vai contemplar todo mundo, porque nem todos os pais têm tempo, nem todos os pais vão se sentir habilitados para isso, mas, os que quiserem e se sentirem aptos, e se encaixarem dentro das regras estabelecidas, é um avanço; é um amadurecimento e também um teste a ser feito", disse o deputado federal gaúcho Carlos Gomes (Republicanos).
A dificuldade é o lobby
O deputado federal gaúcho Maurício Dziedricki (Podemos) é favorável. Defende a regulamentação, que já havia sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), "para que a gente possa permitir que famílias que tenham uma metodologia, um acompanhamento, e que pretendem levar a educação de uma forma diferenciada, possam também ter o mesmo direito". Segundo o deputado, "a eficácia será medida, portanto, não haverá prejuízo nenhum". A dificuldade encontrada, segundo Dziedricki, "é o lobby do mercado que se criou em educação."
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
