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Repórter Brasília
- Publicada em 21 de Fevereiro de 2020 às 03:00Telefonia móvel com 100% de sinal
POL - deputado Afonso Hamm PP RS foto Michel Jesus Câmara dos Deputados
/MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Projeto de Lei do deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP), que obriga as prestadoras de serviço de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais, abrangidos em sua área de atuação, está em fase final de apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto, explica o parlamentar, "já passou por duas comissões de mérito e, agora, está em fase de finalização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)".
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Projeto de Lei do deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP), que obriga as prestadoras de serviço de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais, abrangidos em sua área de atuação, está em fase final de apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto, explica o parlamentar, "já passou por duas comissões de mérito e, agora, está em fase de finalização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)".
Brasil rural e urbano
A deputada Ângela Amin (PP-SC) será relatora. "É um projeto que atinge o País todo, e é uma necessidade de todo o Brasil. O Brasil rural, o Brasil urbano", argumenta Hamm. Ele explica que, "em pequenas distâncias nós só temos hoje estações em áreas concentradas. Então isso vai mudar a realidade, porque vai levar a internet para o interior, vai levar a informação e vai levar o telefone celular".
Interior sem sinal
De acordo com o parlamentar, "existe uma necessidade, você anda e sai das grandes cidades e as médias cidades do interior, e a dois ou três quilômetros já não tem mais sinal". O congressista reclama que "os empresários, as pessoas, as famílias; além de nós não termos seguranças diante destes trechos de estradas, a comunidade do interior também não tem esse acesso".
Direito do cidadão
"Isso dificulta para quem está transportando, para quem está viajando a turismo com a sua família, viajando a trabalho. É um limitador", enfatiza Afonso Hamm. Segundo o parlamentar, "no mundo de hoje nós precisamos ter as antenas, elas devem estar intercomunicadas, e é um direito do cidadão ter esse acesso".
Mudança na lei
O que acontece? Segundo o deputado, "tem R$ 21 bilhões no fundo que arrecada taxas, nos telefones das empresas, das antenas. E só podia usar em telefonia fixa. Nós mudamos a lei, alteramos a lei, uma segunda lei que sou autor em 2016, e que votamos em dezembro de 2019, e que, portanto, liberou esse recurso para viabilizar que nós possamos instalar as antenas necessárias", comemora Hamm (foto).
Garimpando recursos
O novo reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), professor Roberlaine Ribeiro Jorge, percorreu, em companhia da pró-reitora, Viviane Kaniz Gentil, a Esplanada dos Ministérios para apresentar o planejamento para 2020, e procurar garantir recursos para os investimentos. No Congresso, também buscou sensibilizar senadores e deputados para que apoiem o desenvolvimento da universidade que produz, inclusive, vinhos de alta qualidade.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
