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Estado pode garantir espaço para a cultura em concessão do Cais Mauá
Proposta de destinar armazéns ao setor atende demanda de coletivo cultural
Com uma manifestação de "mea culpa por não ter feito o encontro antes" por parte do secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, a reunião do governo com o Coletivo Cais Cultural Já para tratar da ocupação do Cais Mauá, em Porto Alegre, foi realizada na quinta-feira passada. O grupo apresentou sua proposta alternativa para a área, elaborada ainda no ano passado em conjunto com grupos de pesquisa da Ufrgs, em que sugere a alienação do setor das docas (perto da Rodoviária) e destinação do recurso a um fundo para a reforma e manutenção dos armazéns.
A proposta não será acatada. Busatto sustenta o modelo de parceria público-privada que será levada a cabo pelo governo nos próximos meses para a concessão do Cais. Orientado pelo BNDES, com quem tem parceria para estudos de desestatizações e concessões, o secretário diz que o modelo como o proposto pelo coletivo foi considerado e descartado. Isso porque "uma premissa do governo é a retirada do muro da Mauá, o que encarece o projeto". A gestão não abre mão de liberar o acesso onde hoje se encontra a barreira de concreto.
Em relação ao Coletivo Cais Cultural Já, mesmo sem acolher a ideia central da proposta alternativa, Busatto abriu a possibilidade de incorporar ao edital uma das demandas do grupo e vincular ao contrato que alguns armazéns serão destinados ao setor cultural. Embora o masterplan assinado pelo escritório Dal Pian Arquitetos indique outros usos possíveis, o projeto arquitetônico e urbanístico é somente referencial e não implica ao futuro concessionário obrigação de segui-lo.
Integrante do coletivo, a advogada Jacqueline Custódio considera essa possibilidade um ganho. Além da sinalização no encontro da semana passada, que teve participação dos técnicos do BNDES e do Consórcio Revitaliza - responsável, junto ao banco de fomento, por realizar os estudos de viabilidade financeira, jurídica e urbanística da concessão -, o secretário voltou a se comprometer com a destinação de espaço ao setor cultural em reunião no Ministério Público de Contas na segunda-feira. Outro encontro está previsto para 8 de junho com a Secretaria de Cultura.
Caso o governo cumpra o cronograma, lançará o edital para o leilão do Cais Mauá em setembro. Amanhã, mais uma audiência pública terá a apresentação da proposta e coleta de contribuições da comunidade. Será a partir das 8h para inscrições, com início às 9h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo).
EVU já tramita no Conselho do Plano Diretor
Assim como o uso dos Armazéns, a proposta de urbanização do Cais Mauá é referencial, e não definitiva. Por esse motivo é que ainda não se pode afirmar quantos prédios e com que altura serão construídos no setor das docas, que será alienado em troca da manutenção do restante da área pelo período de 30 anos. O masterplan indica nove prédios, podendo ter uso residencial, o que foi autorizado pelo Legislativo municipal com a mudança no Plano Diretor para o Centro.
Como o projeto que embasa a análise do município não é definitivo, o estudo de viabilidade urbanística (EVU) que já tramita no Conselho do Plano Diretor está sendo questionado por conselheiros. Esse será o tema de audiência pública na próxima segunda-feira, dia 6, a partir das 19h. Mesmo sem restrição, por parte do município, a atividades presenciais, a audiência será virtual. A participação é pela plataforma Zoom.