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Pensar a Cidade
- Publicada em 31 de Maio de 2022 às 21:18'Cais Mauá' é marca registrada do antigo consórcio e caso de disputa na Justiça
Com direito sobre a área entre 2010 e 2019, consórcio registrou nome como marca de serviço
ANDRESSA PUFAL/JC
Até pouco tempo atrás, o Cais Mauá integrava o Porto de Porto Alegre, ao lado de outros dois cais: Navegantes e Marcílio Dias. Após romper o contrato de concessão anterior, o Estado conseguiu retirar o Cais Mauá da chamada poligonal portuária, sujeita a regramentos da União. Isso permite que, sem as amarras de pertencer a um porto, o terreno com mais de 180 mil metros quadrados de área seja gerido integralmente pelo governo do Estado - menos o nome.
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Até pouco tempo atrás, o Cais Mauá integrava o Porto de Porto Alegre, ao lado de outros dois cais: Navegantes e Marcílio Dias. Após romper o contrato de concessão anterior, o Estado conseguiu retirar o Cais Mauá da chamada poligonal portuária, sujeita a regramentos da União. Isso permite que, sem as amarras de pertencer a um porto, o terreno com mais de 180 mil metros quadrados de área seja gerido integralmente pelo governo do Estado - menos o nome.
"Cais Mauá" já está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pelo registro de marcas, tendo o consórcio Cais Mauá do Brasil S. A. como titular. Com direito sobre a área entre 2010 e 2019, ano em que o contrato foi rescindido pelo governo, o consórcio registrou esse nome como marca de serviço.
Mais que isso, corre na justiça um processo contra o consórcio por inadimplência e o direito sobre a marca é pleiteado por uma empresa de Porto Alegre. No relatório jurídico sobre a concessão, fornecido pelo grupo contratado pelo BNDES ao governo do Estado, a orientação é deixar que o futuro concessionário decida se quer adotar o nome pelo qual o lugar já é conhecido e disputar a marca.
Bruna Suptitz
Pensar a cidade é refletir sobre a sua formação e planejar o futuro do lugar em que as pessoas vivem e exercem suas atividades cotidianas. Nessa coluna você terá acesso a conteúdos especializados sobre planejamento e desenvolvimento urbano.
