Debate sobre o 4º Distrito expõe impasse na revisão do Plano Diretor

A alteração das normas urbanísticas para o 4º Distrito é parte do que o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), chama de "fatiamento" do Plano Diretor, com o regramento pensado para regiões específicas da cidade, semelhante ao que já foi aprovado para o Centro Histórico. Isso não isenta o poder público de elaborar e revisar a lei do Plano Diretor, que abrange toda a cidade e deveria ter acontecido até 2020, mas está parada e sem previsão de data para começar.

Durante a audiência pública virtual sobre o 4º Distrito, na noite de segunda-feira, dia 11, Melo usou parte da sua manifestação de quatro minutos para criticar o Conselho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Consun), atribuindo a este órgão a demora para o início do processo. Isso porque uma parte da revisão do Plano Diretor será realizada por equipe vinculada à universidade, conforme consta no termo assinado em 2019 entre a prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) - que já foi pago pelo município de Porto Alegre para coordenar esse trabalho. Para avançar, a parceria com a Ufrgs depende da aprovação do conselho, procedimento padrão para qualquer cooperação firmada com entidades externas.

"Não estou gostando da toada do Conselho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nós estamos tratando com eles sobre a revisão desde 2019", começou falando o prefeito. Expressando, como já fez em outros momentos, seu "carinho" pelo reitor Carlos André Bulhões Mendes e pelos vice-reitores, Melo prosseguiu: "vamos voltar a conversar com eles, mas, se não destravarem esse processo, a universidade não pode parar a cidade". E concluiu que o Plano Diretor não pode esperar "apenas por uma decisão do Conselho da Ufrgs".

O atraso, no entanto, tem origem na própria prefeitura. Documentos aos quais a coluna teve acesso mostram que o processo poderia ter andado antes, mas teve pausas a pedido do governo municipal. Em um documento, que trata de uma das revisões do acordo com o Pnud, é relatado pelo Executivo a decisão de suspender o trâmite em 2020 devido à pandemia. E, em 2021, uma primeira alteração havia reduzido a participação da Ufrgs, mas a prefeitura voltou atrás e justificou a necessidade de ampliar as atividades previstas e corrigir o valor proposto para a colaboração da Ufrgs, um dos motivos da nova revisão, que se confirmou somente no fim do ano.

Essa revisão também prorrogou o prazo de vigência do acordo, inicialmente previsto para encerrar em dezembro de 2021, que seguirá até 2024. Foi somente após essa etapa que a busca pela aprovação da proposta passou a andar na Universidade.

Antes disso, no fim de 2020 a própria universidade abriu prazo para receber propostas de equipes interessadas em trabalhar, em nome da Ufrgs, na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Dois projetos foram apresentados à prefeitura em janeiro de 2021, que indicou a sua preferência pelo grupo coordenado pelo professor Benamy Turkienicz. Essa equipe teria participado da elaboração da lista de produtos e serviços usada como base para o termo de cooperação.

Mas, para levar adiante a escolha, foi necessário adequar termos e valores no acordo com o Pnud, o que aconteceu ao longo do ano passado, sendo confirmado no fim do ano. Essa revisão também prorrogou o prazo de vigência do acordo, inicialmente previsto para encerrar em dezembro de 2021, que seguirá até 2024. Foi somente após essa etapa que a busca pela aprovação da proposta passou a andar na universidade.

O convênio com a Ufrgs é considerado na prefeitura como o marco para a retomada da revisão e, a partir disso, se dará andamento aos grupos de trabalho e aos termos de referência para contratar outras consultorias.