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Aprovado Plano Diretor que proíbe a extração de carvão em Eldorado do Sul
Proposta também acaba com a zona carbonífera e terá segunda votação
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Eldorado do Sul, aprovou em primeira votação na tarde desta terça-feira, dia 29 de março, a revisão do Plano Diretor que acaba com a previsão do polo carbonífero e carboquímico e, por emenda de vereadores, proíbe especificamente a extração de carvão mineral no território do município. Mesmo se tratando de Lei Complementar, que pode ser apreciada em apenas uma votação, a mesa diretora do legislativo optou por realizar duas votações. A próxima será no dia 19 de abril e deve repetir o placar.
O projeto (PLC Nº 114/2021) altera parcialmente o Plano Diretor (Lei Nº 2.574/2006) e substitui a revisão aprovada em 2019, que foi contestada e anulada pela Justiça. A nova revisão foi precedida de cinco audiências públicas em bairros diferentes da cidade - a falta de participação invalidou o processo anterior.
“Hoje vejo isso como positivo”, declarou, durante a sessão, o vereador Rogério Munhoz (MDB), sobre a necessidade de debater e votar novamente a revisão. “Tivemos tempo para refletir melhor, analisar com o crescimento da receita que tivemos nos últimos anos. Eldorado demonstrou nos números seu potencial de crescimento, que não precisava de uma mina de carvão”, apontou, lembrando qual foi o centro do debate na votação anterior.
Essa questão é tão importante que foi o destaque feito pelo secretário municipal de Planejamento, Governança e Gestão, Josimar Cardoso, ao informar sobre a votação. A polêmica faz parte do cotidiano de Eldorado e da vizinha Charqueadas há quase uma década, desde quando a empresa Copelmi manifestou a intenção de extrair o carvão mineral que se encontra em uma área de 4,3 mil hectares entre os dois municípios. A Mina Guaíba, nome dado ao empreendimento, ingressou com o pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental do Estado, a Fepam, em 2018.
No entanto, a empresa e o poder público enfrentaram forte reação da sociedade, que organizou diversas frentes de mobilização contrárias à mineração.