Revisão do Plano Diretor de Eldorado do Sul retira permissão da Mina Guaíba

A revisão do Plano Diretor de Eldorado do Sul retira da lei as referências ao desenvolvimento do município como um polo carbonífero e carboquímico que haviam sido instituídas pela Lei Nº 4.179/2014. A medida visa marcar a posição do governo municipal, que é contrário à instalação de uma mineradora de carvão na cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Conforme Josimar Cardoso, secretário de Planejamento, Governança e Gestão, se a revisão for aprovada, “a Mina Guaíba não terá nem o zoneamento permitido em Eldorado do Sul”. Mina Guaíba é o empreendimento da empresa Copelmi Mineração Ltda., que busca instalar uma operação no limite entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas para minerar carvão. A empresa afirma não ter conhecimento da mudança proposta pela prefeitura e diz que irá buscar informações antes de se manifestar.

O projeto que tramita na Câmara Municipal altera parcialmente o Plano Diretor (Lei Nº 2.574/2006) e substitui a revisão aprovada em 2019, que foi contestada na Justiça. Uma audiência pública híbrida foi realizada pelo Legislativo na noite de terça-feira, dia 15 de fevereiro, e detalhou as mudanças na lei que rege o planejamento urbano daquela cidade.

Há, por parte da prefeitura, a intenção de tornar a Eldorado do Sul referência imobiliária na Região Metropolitana de Porto Alegre e atrair empresas na área de tecnologia e inovação. E esse novo modelo não combina com uma atividade com grande potencial poluidor, caso da mineração de carvão. Cardoso reitera a posição do Executivo: “Não queremos a mina aqui”. Ele acredita que em algum momento, no futuro, o carvão será retirado do solo do município. “Mas não vai ser agora, nem vai ser logo”, afirma.

“Entendemos hoje que, por mais rentável que a atividade da mineração seja para o município, estamos trabalhando em outras e não precisamos dessa carga tributária”, justifica Josimar Cardoso, secretário de Planejamento, Governança e Gestão de Eldorado do Sul. Segundo ele, a arrecadação municipal de tributos – IPTU, ITBI e ISS – no ano passado foi 30% a mais que o previsto. Mesmo com o censo populacional defasado, há uma estimativa do IBGE que de hoje moram na cidade 10 mil habitantes a mais que os 40 mil registrados em 2010.

Cardoso atribui o crescente interesse na cidade pela localização estratégica: fica a cerca de 15 quilômetros do Centro da Capital, é caminho para quem chega a Porto Alegre vindo da Zona Sul do Estado e está perto de duas rodovias federais – a BR-116 e a BR-290. Isso atrai empresas, afirma. Em área próxima onde já estão instaladas a Dell e a Dimed, a prefeitura pretende criar um polo de tecnologia e inovação e multinacionais do ramo do agronegócio já manifestaram a intenção de se instalar no local.

A prefeitura quer então aliar a chegada de novas empresas à atração de moradores. Próximo do Guaíba, do lado oposto do lago em relação a Porto Alegre, estão sendo loteados terrenos privados para receber condomínios de alto padrão. Como contrapartida, o governo negocia a urbanização de cerca de 12 quilômetros da faixa de orla para a criação de um parque público –  inspiração direta do que foi feito na Capital.

Para tudo isso ser possível, a prefeitura depende da mudança na lei do Plano Diretor. Estão previstas outras quatro audiências na Câmara Municipal de Eldorado do Sul – a falta de participação da sociedade foi um dos motivos contestados na lei aprovada em 2019. No entanto, o cronograma, que teria sequência nesta e na próxima semana, está suspenso - o legislativo foi criticado por anunciar a primeira reunião no dia em que estava marcada, e decidiu reagendar e anunciar com mais antecedência.