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Melo quer se desfazer de prédios públicos 'em lote'
Mais de cem de prédios e terrenos públicos municipais estão na mira da prefeitura de Porto Alegre para serem vendidos - incluindo o
Antes de Melo, o ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) conseguiu aprovar uma lei criando um programa para “alienar e permutar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações”. No entanto, o Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público (MP) Estadual, declarou inconstitucional o parágrafo 2º da Lei Nº 866/2019, justamente o trecho que trata dessa autorização.