Prefeitura de Porto Alegre propõe incentivos para a construção no 4º Distrito

Chegou à Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta sexta-feira, dia 17, a proposta da prefeitura de um “Plano Diretor” específico para o 4º Distrito, área com quase 1,2 mil hectares entre a Rodoviária, no Centro, e a Arena do Grêmio, numa das entradas de Porto Alegre.

Chamado de Programa +4D, tem como proposta alterar as regras para construção e conceder incentivos tributários especificamente para esta região e assim atrair investimentos que possam triplicar o número de moradores dos cinco bairros que formam o 4º Distrito.

A proposta foi apresentada pelo vice-prefeito da Capital, Ricardo Gomes (DEM), em reunião aberta a vereadores e sociedade. Também esteve presente o prefeito Sebastião Melo (MDB) e vários dos seus secretários.

O diálogo com o Legislativo antecipa a elaboração do projeto de lei, prevista para o primeiro semestre de 2022. Por se tratar de alteração das normas urbanísticas, o trâmite inclui a avaliação pelo Conselho Municipal do Plano Diretor e a realização de audiência pública. A iniciativa representa mais um passo do fatiamento do Plano Diretor anunciado por Melo.

Para o 4º Distrito, está previsto o aumento do índice de aproveitamento (quanto se pode construir em metros quadrados em relação à área do terreno) para 3 ou 4 vezes. E vai além: se avançar a proposta prefeitura, construções em determinadas áreas não terão limite de altura.

Semelhante ao que se aprovou para o Centro Histórico há menos de um mês, essa iniciativa do poder público pretende liberar construções mais altas e conceder desconto ou mesmo isenção na compra de Solo Criado para quem aderir ao programa. Atualmente, o limite dos prédios em Porto Alegre é de 52 metros de altura (cerca de 18 andares). No Centro, agora é possível fazer torres de até 200 metros, o que se projeta para a área das Docas do Cais Mauá, próximo à Rodoviária.

Na parte tributária, o programa prevê tramitação diferenciada e aprovação expressa de quem aderir, concedendo ainda isenção de ITBI na compra e venda de imóveis antigos e no IPTU para imóveis novos, tombados e listados. Todos esses incentivos serão por prazo ainda a ser definido.

Para atrair investidores, além dos incentivos já citados, a prefeitura apresentou suas ações, a exemplo da qualificação de vias, que está prevista para acontecer se valendo de recurso de financiamentos internacionais. Conta ainda a vontade de conceder, junto com o serviço de saneamento, o atendimento de drenagem, já que os alagamentos são recorrentes em parte da região.

A transformação completa, que tem como meta triplicar os atuais 54 mil moradores dos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, é um projeto de longo prazo. Pensando nisso, o Programa +4D está estruturado em três fases.

A primeira são as ações de necessidade e implementação imediata, para que sejam concluídas pela atual gestão. Ao mesmo tempo, mas com prazo de execução estendido, a segunda fase pretende encaminhar estudos e contratos para obras que sejam executadas nos próximos anos, talvez além do atual governo. E a fase três tratará da conclusão do programa. Ainda não existe definição de prazos.

“É uma área grande, que não se consegue transformar de uma vez só”, sustentou Ricardo Gomes, denominado “prefeito do 4º Distrito” - é como o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo tem denominado os atores políticos responsáveis por algum projeto urbanístico de grande porte na cidade. Para fazer essa aposta, Gomes sustenta que é preciso “maturidade política de conseguir fazer transformação ao longo de mais de uma gestão”.