Estado conclui regularização fundiária em comunidades de Gravataí e Sapucaia do Sul

O governo do Estado iniciou a entrega do título de posse para moradores de duas comunidades na região metropolitana de Porto Alegre, como parte do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em andamento na Secretara de Obras e Habitação. Mais de 500 famílias serão atendidas até o fim dessa etapa do processo, que contempla o loteamento Xará, em Gravataí, e da vila Santa Luzia, em Sapucaia do Sul.

Os termos de legitimação fundiária começaram a ser entregues a representantes dessas duas localidades pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário José Stédile, em cerimônia no Palácio Piratini nesta terça-feira, dia 7. No total, 300 famílias do Xará estão aptas ao termo de legitimação fundiária e 55 famílias aptas ao termo de concessão de uso. Na vila Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, 199 famílias estão aptas ao termo de legitimação fundiária e 46, aos termos de concessão de uso.

Quando um terreno ou um prédio do Estado é ocupado para fins de moradia, cabe ao governo conduzir o processo que poderá resultar na regularização das pessoas na área, caso dessas duas comunidades. Conforme Stédile, como  são muitos os casos assim, o atendimento tem priorizado o cumprimento de decisões judiciais. As entregas iniciadas com Gravataí e Sapucaia são as primeiras conduzidas pela atual gestão. Outros 12 processos estão em andamento, sendo 11 em Porto Alegre e um em Portão. Entre as ações do governo para atendimento dessa política estão as leis estaduais 15.486 e 15.487, ambas de 2020, que autorizam o Estado a alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos para a regularização fundiária das localidades.

Xará - Gravataí

No ano 2000, diante do processo de reintegração de posse da área da Cerâmica Stella Indústria e Comércio, cerca de 500 famílias foram removidas pelo governo do Estado para o loteamento do Xará, cuja área foi adquirida pelo Estado e declarada de interesse social, conforme o Diário Oficial de 17/8/2000. A área tem 30 hectares, onde atualmente moram 568 famílias em lotes com área de 160m².

Santa Luzia - Sapucaia do Sul

O loteamento Santa Luzia está localizado em área pertencente ao Estado e adquirida em 2002, conforme Decreto 41.172/01. A iniciativa ocorreu para o reassentamento de famílias em situação de risco ao longo da rodovia ERS-118 no perímetro do município. Com 18 hectares, o loteamento conta com 438 famílias.