MP recomenda retomada da revisão do Plano Diretor com participação da população

Sem atividades participativas desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, a revisão do Plano Diretor deve ser retomada em Porto Alegre - esse é o entendimento do Ministério Público (MP) Estadual, que encaminhou recomendação à prefeitura com essa previsão e indicando o que deve ser observado, como cuidados sanitários nos encontros presenciais e oferta de espaço com equipamento e conexão para a comunidade acessar agendas virtuais.

"Com a retomada das atividades econômicas e com as medidas sanitárias, e especialmente com esses projetos pontuais de alteração do Plano Diretor, não faz mais sentido deixar estagnada a revisão", explica Débora Menegat, uma dos três promotores que assinam a recomendação. O documento da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística foi enviado em setembro e aguarda retorno da prefeitura. A coluna teve acesso ao conteúdo.

A preocupação manifestada no documento é com "projetos e programas esparsos de alteração do Plano Diretor ou que impactam no planejamento urbano, inclusive com a realização de audiências públicas", neste caso virtuais. Essas mudanças, informa Débora, são o programa de reabilitação do embates no colegiado, com representantes comunitários e de entidades reclamando não ter acesso a informações e o governo alegando ter a prerrogativa de conduzir o trabalho. Desde aquele ano, um procedimento administrativo no MP acompanha a revisão do Plano Diretor.

Para seguir com a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, a prefeitura aguarda a formalização de um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), informa Patrícia Tschoepke, diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

A Ufrgs será responsável por elaborar os estudos que servirão de subsídio ao projeto de lei da revisão. Patrícia antecipa que o trabalho será desenvolvido pelo professor Benamy Turkienicz, cuja equipe teve a proposta escolhida pela prefeitura dentre as apresentadas pela universidade.

Essa parceria está prevista no acordo do governo municipal com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contrata as consultorias e capacita técnicos da prefeitura para o trabalho.

O convênio com a universidade federal será considerado o marco para a retomada da revisão e a partir disso a prefeitura dará andamento aos grupos de trabalho previstos em instrução normativa aprovada pelo Conselho do Plano Diretor no início do ano. Na sequência serão encaminhados os termos de referência para contratar outras consultorias, também via PNUD. As atividades participativas devem iniciar somente em 2022.