Porto Alegre aprova 53 projetos de grande porte em 10 anos

Júlia Ribes explica que os termos de compromisso firmados entre prefeitura e empresas para a execução dos projetos especiais de 2º grau falam em "obrigações" como referência ao que precisa ser feito para viabilizar o empreendimento. São medidas mitigadoras e compensatórias, mas não contrapartidas. A diferenciação entre os conceitos aparece na tese de doutorado de Annelise Steigleder, defendida em abril no programa de pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional da Ufrgs. Annelise também integra o núcleo de pesquisa em Economia Urbana.

Para simplificar a explicação, podemos pensar em um grande empreendimento, por exemplo um shopping center que vai atrair muitas pessoas em seus carros e, consequentemente, aumentar o trânsito no seu entorno. Portanto, será preciso alargar ruas ou avenidas para minimizar a ocorrência de congestionamentos. Isso é a mitigação - algo que se faz na tentativa de reduzir o impacto gerado pela obra. A compensação, por sua vez, é aplicada nos casos em que não é possível evitar ou mitigar os impactos. No mesmo exemplo, a retirada das árvores para alargar a via deve ser compensada com a plantação de novas, de preferência em área próxima.

Contudo, destaca Annelise, em nenhum desses dois casos - mitigação e compensação - há, por parte do empreendedor, o pagamento pelo benefício que ele recebeu com a flexibilização das regras para a construção. A contrapartida é isso: pagar pelo ganho que se teve com a alteração das regras urbanísticas.

Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE) são exemplos de lugares com essa prática. "A contrapartida é proposta em função dos benefícios conferidos ao empreendedor pela OUS (operação urbana simplificada, equivalente aos projetos de 2º grau) e não se confunde com as medidas mitigadoras e compensatórias às quais os empreendimentos estejam sujeitos", informa o site da prefeitura de Belo Horizonte.

Em Porto Alegre, isso só ocorre na compra do Solo Criado (autorização para construir a mais em determinado terreno, até o limite de altura permitido na cidade), mas não é regrado para os projetos especiais. Na avaliação de Annelise, tomando como base o Estatuto da Cidade, a flexibilização de regime urbanístico permitida aos projetos de 2º grau poderia ser usada como um instrumento que revertesse em recursos para financiar a cidade.

Os projetos especiais são aqueles que, em função de sua natureza ou porte, não se encaixam no regime urbanístico vigente e dependem de uma análise diferenciada para aprovação.

O Plano Diretor de Porto Alegre prevê três tipos de projetos especiais, de acordo com o impacto gerado pelo empreendimento: 1º grau são os projetos de pequeno e médio porte; 2º grau para grande porte; e 3º grau, que é a operação urbana consorciada.

O levantamento aqui apresentado trata dos projetos especiais de 2º grau.