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Catadores questionam multas em Porto Alegre
Prefeitura intensifica fiscalização e autua coleta considerada irregular
O cumprimento, por parte da prefeitura, do que está previsto no Código Municipal de Limpeza Urbana mobiliza catadores autônomos de resíduos em Porto Alegre: desde o início do ano se intensificou a fiscalização e estão sendo aplicadas multas a quem recolhe das ruas os materiais recicláveis descartados para a coleta seletiva - o que chamamos de lixo seco.
Isso porque há um entendimento, desde 2014, de que "a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável são de exclusiva competência do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana)", conforme consta na Lei Complementar Nº 728. Em alguns casos, a multa se dá também devido à condição do veículo que transporta os resíduos, por falta de licenciamento ou porque o motorista não tem habilitação.
De acordo com o DMLU, em 2021 foram emitidos 57 autos de infração para coibir a coleta irregular. Já em 2020, foram lavrados 28 durante todo o ano. Por parte da EPTC, que prestou apoio em 19 operações de fiscalização e realizou 45 abordagens, foram identificados nove condutores sem habilitação, recolhidos nove veículos e registrados 29 autos de infração por motivos como problemas na documentação ou a falta de itens de segurança. A Guarda Municipal acompanha as autuações para dar suporte às equipes.
Diante deste cenário, os trabalhadores pedem que as multas não sejam aplicadas; o poder público, por sua vez, alega que não pode deixar de cumprir a lei.
Aí está o ponto de partida para a manifestação que tomou as avenidas Castelo Branco e Mauá na quarta-feira passada com cerca de 100 pessoas. Naquele dia, a Secretaria de Governança Local e Coordenação Política foi designada para negociar com o grupo, e uma reunião na tarde desta segunda-feira selou a intenção de buscar uma solução para o impasse.
"Eles explicitaram que querem trabalhar e pediram que pudesse ser nessas mesmas condições de hoje. Explicamos que não tem como a prefeitura descumprir a lei, mas podemos estudar formas de trazê-los para dentro do sistema", declara Cassio Trogildo (PTB), secretário municipal de Governança.
Entre as possibilidades já levantadas estão formalizar esses grupos em cooperativas, encaminhar os autônomos para unidades de triagem já conveniadas com a prefeitura ou para outra área de trabalho através de um programa de capacitação e recolocação no mercado. Qualquer que seja o encaminhamento, passará por avaliação conjunta de órgãos da prefeitura como a Assistência Social, Serviços Urbanos e Procuradoria, além do próprio DMLU.
O Fórum de Catadores de Porto Alegre apoia que os autônomos busquem a legalização, explica Daniel Mesquita, um dos coordenadores do Fórum. "Não podemos retroceder 30 anos", alerta, sobre a possibilidade de parar com a fiscalização. "Se não, qual o sentido de uma unidade de triagem ter licenciamento ambiental e prestar contas?", completa. A data faz referência ao início da coleta seletiva em Porto Alegre, em 1990, quando foram extintos os dois lixões da cidade.
Material 'desviado' do DMLU reduz a renda dos cooperativados
O trabalho dos catadores autônomos em geral é feito com carros particulares ou em carrinhos como os de supermercado, neste caso pelos carrinheiros. Alguns grupos se organizam nas comunidades para fazer a triagem. Quem trabalha sozinho muitas vezes faz a seleção do material na rua mesmo.
Contudo, a atuação desses autônomos pode representar prejuízo ao município, que terceiriza a coleta de recicláveis com a Cootravipa a um custo anual de R$ 12,8 milhões, conforme o contrato vigente. O valor pago é fixo, mesmo que o volume coletado seja inferior ao previsto.
Em outra ponta do sistema estão 19 cooperativas e associações de catadores já formalizadas, das quais 16 constituem as unidades de triagem conveniadas com a prefeitura. Lá chegam os resíduos para a separação por tipo de material, como papel, pet, outros plásticos, alumínio, e vários outros.
O contrato, nesses casos, permite que o valor pago pela prefeitura cubra somente os custos com a manutenção dos galpões. Embora prestem um serviço considerado de competência do município - garantir a destinação final adequada dos resíduos - a remuneração dos catadores nas unidades de triagem em Porto Alegre depende exclusivamente da venda do material. Assim, menos resíduo chegando aos galpões também representa menos renda.
Paralelas
Em 20 anos, renda e postos de trabalho diminuíram
As 19 cooperativas e associações de catadores formalizadas em Porto Alegre geram hoje 492 postos de trabalho - em 2002 eram 700. No cenário atual, 53% dos profissionais recebem, menos de um salário-mínimo por mês, 37% recebem um salário-mínimo e 10% um pouco acima disso. Levantamento de 2002 apontava que a média mensal de renda era de dois a três salários-mínimos.
Os dados constam em levantamento realizado neste ano pelo catador e estudante de Ciências Sociais na Ufrgs Alex Cardoso, em pesquisa para a Rede Covid-19 Humanidades MCTI, em que aborda o impacto da pandemia entre os profissionais da reciclagem.
Lixo Zero
O Instituto Lixo Zero Porto Alegre promove esta semana o "Encontro Lixo Zero de Melhores Práticas". O evento é virtual e conta com bate-papos apresentando cases de pessoas, empresas e instituições locais que mudaram seu comportamento em relação aos resíduos, adotando e promovendo ações sustentáveis. O evento é virtual e o link para acesso está no blog.