Divulgada neste domingo, uma nota assinada por mais de 50 entidades de representação profissional e de planejamento urbano e regional, com âmbito local e nacional, afirma a importância da realização do Censo Demográfico e questiona o Governo Federal pela
redução de recursos para o levantamento do IBGE em 2021.
No documento, o Censo é apontado como instrumento capaz de coletar dados que permitem à sociedade acompanhar a implantação das políticas públicas. É por meio de indicadores como os coletados pelo levantamento decenal (previsto inicialmente para 2020 e postergado devido à pandemia) que o poder público pode reconhecer os problemas, planejar e direcionar investimentos.
Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
Entidades de representação profissional e de planejamento urbano e regional afirmam a importância do CENSO 2021 e questionam o Governo sobre orçamento
É inaceitável a descontinuidade de investimentos em políticas públicas que garantam a justa utilização da riqueza produzida no Brasil e a redução de desigualdades.
Observamos estarrecidas a redução dos recursos utilizados pelo IBGE no Censo decenal e consideramos que esta decisão equivocada, aprovada dia 26/03/2021, configura-se como uma pá de cal no planejamento, na implantação e no acompanhamento de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos brasileiros. Não conhecer profundamente a realidade atual impedirá a implantação de planos, programas e projetos urgentes e necessários para a construção de uma Nação justa e equitativa.
É inaceitável que o Ministério da Economia corrobore com uma prática que apequena o planejamento governamental por absoluta falta de dados atualizados e consolidados.
Esta notícia é ainda mais impactante no momento em que mais de 300 mil brasileiros foram vítimas fatais da pandemia do Covid-19. A necessidade de retomar os investimentos em saúde, saneamento e habitação, entre outras políticas sociais que sofrem forte retração de investimentos públicos desde 2017, é premente.
Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas.
Reiteramos a necessidade das entidades de planejamento, urbanismo, ensino e ciência estarem unidas na exigência ao governo federal de restituição do orçamento do CENSO 2021, tendo em vista as danosas consequências para o nosso país, com vistas a garantir sua realização tão logo as condições sanitárias venham a permitir.
28 de Março de 2021.
Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas - FNA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas - ABAP
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura - FeNEA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
Clube de Engenharia
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - ANPARQ
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR
BR Cidades
Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária - FNEAS
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Associação de Pós Graduação em Geografia - ANPEG
Habitat para a Humanidade Brasil
Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas - AENAMBAM
Associação do Rio de Janeiro de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas - ARJEAS
Associação dos Profissionais Engenheiros Ambientais do Rio Grande do Norte - APEA-RN
Associação Sergipana dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais - ASESA
Associação Gaúcha dos Engenheiros Ambientais - AGEA
Pólis - Instituto de estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Central de Movimentos Populares - CMP
Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST
Frente de Luta por Moradia - FLM
Observatório das Metrópoles
Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU
Terra de Direitos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
Núcleo Amigos da Terra Brasil - NAT
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil)
Associação de Geógrafos do Brasil - AGB
Associação BRasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Laboratório Justiça Social - LabJUTA
Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas - ACEAS
Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais - ACESA
Associação Centro Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais - ACSPEA
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal - AEAS DF
Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas - APEA-TMAPS
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais - SINDECON-MG
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul - SINDECON-RS
Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro -
Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul - SOCECON RS
Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPPUR/UFRJ
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - LABHAB/FAUUSP
Casa Fluminense
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero