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Plano Diretor terá mais dois anos de debates em Porto Alegre
Participação popular será desafio em meio à pandemia; texto vai para a Câmara em 2023
Ao menos mais dois anos de estudos, debates e atividades participativas serão dedicados à revisão do Plano Diretor de Porto Alegre antes da apreciação da proposta pela Câmara Municipal, em 2023. É o que prevê a prefeitura ao estabelecer procedimentos e cinco etapas do processo na instrução normativa aprovada pelo Conselho do Plano Diretor na semana passada. O documento apresenta os possíveis prazos para os "grandes momentos" da revisão, explica Patrícia Tschoepke, diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, responsável pelos trabalhos.
O Plano Diretor é o instrumento da política urbana dos municípios e sua elaboração é de responsabilidade de prefeituras. A lei que o institui deve passar por revisão a cada 10 anos, em processo com participação da sociedade e aprovação da Câmara. O Plano atual de Porto Alegre é de 1999 e a primeira revisão, aprovada em 2009, foi sancionada em 2010. Assim, a atualização da lei deveria ter sido concluída em 2020, mas a demora da gestão passada em iniciar o processo dilatou esse prazo, posteriormente prejudicado pela pandemia.
Entre os anos de 2021 e 2022 estão previstas duas conferências, audiências públicas organizadas pela prefeitura, a continuidade das oficinas regionais iniciadas em 2019 e seminários sobre temas da cidade. No entanto, o calendário não está fechado e os prazos podem sofrer alterações devido à pandemia. É isso que aconteceu no ano passado, e as atividades que envolvem a comunidade estão suspensas desde março de 2020. Mas a prefeitura identifica um ponto positivo nesse atraso, que é incluir os efeitos da crise de saúde no debate, afinal "a pandemia tem impacto no próprio desenvolvimento da cidade, no que queremos para a cidade", comenta Patrícia.
Para a retomada, o desafio será garantir a participação nos debates ao longo de todo o período da revisão e ao mesmo tempo atender aos protocolos sanitários exigidos: manter distanciamento e evitar aglomerações. Mesmo prevendo participação virtual, como consultas online, o processo terá atividades presenciais, garante Patrícia. A metodologia será definida por consultoria e a prefeitura pretende encaminhar a contratação em março. O edital será lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), já que a contratação dessa e de outras consultorias integra o acordo de cooperação técnica entre o órgão da ONU e a prefeitura.
Antes disso, terá andamento a formação dos grupos de trabalho, compostos por técnicos da prefeitura, representantes de universidades e integrantes do Conselho do Plano Diretor. "Enquanto os resultados não chegam, a ideia é trabalhar, com os conselheiros, seminários para temas como mobilidade e meio ambiente. A ideia é que os grupos sejam atuantes, dando subsídio para a consultoria", sustenta a diretora.
Já os momentos que devem ser mais marcantes para a população incluem as duas conferências e a audiência ao final. A primeira conferência, prevista para o fim deste ano, vai avaliar o resultado dos estudos e diagnóstico nos territórios, servindo de subsídio para a elaboração das propostas que vão compor a minuta do projeto de lei. No fim de 2022 deve acontecer a segunda conferência, que vai consolidar resultados dos estudos técnicos e contribuições da sociedade, e então definir o que irá de fato para o texto final. Uma audiência pública de apresentação do projeto vai anteceder o envio da proposta ao Legislativo. A conclusão no âmbito do Executivo passa por apreciação do Conselho.
Participação do Legislativo
O debate sobre a revisão do Plano Diretor vai chegar à Câmara Municipal antes mesmo do projeto de lei, garante o prefeito Sebastião Melo (MDB). A manifestação foi uma resposta ao vereador Mauro Zacher (PDT), que na abertura do ano legislativo, na segunda-feira, discursou sobre o Plano Diretor como "extremamente necessário para uma cidade que precisa crescer, se desenvolver e atrair recursos de maneira sustentável". Melo, que estava presente, se comprometeu a antecipar a conversa com os líderes no Legislativo. "Estamos muito atrasados na discussão do Plano Diretor", admitiu o prefeito. "No que depender da prefeitura, queremos adiantar". E complementou: "inclusive, o nosso 4º Distrito não pode esperar uma solução do Plano Diretor, tem que ser para anteontem", concluiu Melo.
"Se iniciarmos o debate, já me dou por satisfeito", disse à coluna o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Bins Ely (PDT). Ele, que foi secretário de Planejamento quando a revisão anterior foi aprovada, aponta que os papéis do Executivo e do Legislativo são complementares. "A prefeitura pode identificar potencialidades, já que os técnicos vivem o dia a dia de estruturação e expansão da cidade. O papel dos vereadores é complementar, mas não menos importante. Tem caráter fiscalizatório, não deixa de ser um ponto de equilíbrio".
Nome e número
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) é instituído pela Lei Complementar Nº 434/99, atualizada e compilada até a Lei Complementar Nº 667/11, incluindo a Lei Complementar Nº 646/10. O colegiado que responde à lei é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), mais conhecido como Conselho do Plano Diretor.