Facebook
Google
Twitter
Os termos de referência para a contratação de consultorias que atuarão na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre são alvo de questionamento por grupos que compõem o conselho municipal responsável por acompanhar o processo, que reclamam por não participar da elaboração.
Em reunião virtual com o Ministério Público (MP) na sexta-feira, membros do colegiado manifestaram preocupação "que se contrate consultorias quando não há horizonte de participação" na elaboração dos termos e no processo, conforme Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no Rio Grande do Sul.
Com as atividades presenciais da revisão suspensas em função da pandemia de Covid-19, a elaboração dos termos segue por ser considerada atividade de planejamento, explicou a diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da prefeitura, Patrícia da Silva Tschoepke. O trabalho, afirma, irá considerar colaborações externas, como as coletadas em oficinas e em consulta online no ano passado.
Essa etapa é realizada em conjunto, mas de forma remota, por profissionais da prefeitura e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e está prevista no acordo de cooperação técnica assinado em dezembro de 2019 entre os dois órgãos e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.
A promotora Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, sustenta que a elaboração dos termos "passa também por decisão estratégica, do que vai ou não constar no Plano". Esse papel, defende, cabe ao Conselho do Plano Diretor, "sob pena de, adiante, a participação ter escopo diferente do que a sociedade espera".
O arquiteto e urbanista Emílio Merino Dominguez, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no colegiado, entende que não se deve contratar as consultorias no fim da atual gestão e sugere que o período seja aproveitado para, de forma participativa, elaborar os termos de referência e re.visar a metodologia de trabalho.
A audiência foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público e faz parte do acompanhamento do órgão ao processo de revisão do Plano Diretor em Porto Alegre. Ao fim, a promotora Débora Regina Menegat pediu à prefeitura relatório do que foi realizado até o momento e que seja estabelecido plano de trabalho para quando forem retomadas as atividades presenciais
Contratação seguirá padrão do PNUD
Das atividades (referidas no documento como produtos) que podem ser exercidas por consultores externos, constam, por exemplo, levantar dados para desenvolver protótipo da plataforma de planejamento urbano e subsidiar a elaboração da minuta prévia do projeto de lei da revisão do Plano Diretor.
"Os termos de referência podem ser feitos separados, por produtos ou podem atender a mais de um produto dependendo dos resultados esperados", explica Maria Teresa Amaral Fontes, analista de programa do PNUD no Brasil e responsável, junto ao órgão, pelo projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Ela respondeu a questionamentos da coluna por e-mail. A elaboração dos termos seguem regras do organismo internacional e serão divulgados na página de internet do PNUD. A analista reitera que participação é aberta a empresas ou pessoas que atendam aos requisitos previstos em cada um dos termos.
Ufrgs informa que não tem convênio com prefeitura para auxiliar no projeto
Embora citada no acordo firmado entre a prefeitura e o PNUD, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) informa que não há, no setor de convênios vinculado ao gabinete do reitor e no sistema de interações acadêmicas, "registro de convênio e/ou contrato com o objetivo de executar o projeto 'Revisão do Plano Diretor do Município de Porto Alegre". O ofício com a negativa é assinado pelo reitor Rui Vicente Oppermann, em resposta a pedido de informação do Ministério Público Estadual.
A Ufrgs consta no documento como uma das consultorias a serem prestadas por meio de carta-acordo, com previsão de pagamento de quase R$ 2,8 mi à instituição de ensino. Na reunião de sexta com o MP, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, disse que sinalizou à reitoria da universidade, no início do ano, a intenção de firmar convênio. Contudo, devido ao avanço da pandemia, as tratativas pararam.