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Pensar a Cidade
- Publicada em 05 de Junho de 2020 às 12:14MP envia à prefeitura contribuições sobre reuniões virtuais de Conselho
Promotora Débora Menegat ressalta que participação deve ser garantida
Divulgação MPRS/JC
Consultada pela prefeitura e por conselheiros do colegiado que avalia a revisão do Plano Diretor em Porto Alegre, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público (MP) enviou ao Executivo contribuições sobre como deve ser a retomada das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
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Consultada pela prefeitura e por conselheiros do colegiado que avalia a revisão do Plano Diretor em Porto Alegre, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público (MP) enviou ao Executivo contribuições sobre como deve ser a retomada das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
A resposta considera a minuta de decreto elaborada pela prefeitura que visa regrar a deliberação virtual do conselho, ainda não tem data para ser implementada. A Promotoria também recebeu pedido de acompanhamento por parte de conselheiros.
A promotora de justiça Débora Regina Menegat, que assina o despacho, explica que fez alguns questionamentos pontuais para entender como o Executivo está se adaptando ao momento. “Quando se trata de conselhos de direitos, é preciso ter mais cautela”, pondera.
No documento, Débora questiona se há garantia da participação de todos os conselheiros nas deliberações virtuais e se eles estarão capacitados para o uso das ferramentas. Na minuta consta que os integrantes do colegiado serão responsáveis por providenciar equipamentos e acesso à internet em condição de acompanhar a reunião.
O MP sugere que se disponibilize também acesso ao espaço físico, atendendo as recomendações sanitárias, com equipamentos que permitam a participação àqueles que não dispõem dos meios. Isso, argumenta Débora, “garante aos que têm eventual dificuldade de acesso não serem excluídos”.
Também consta como sugestão a fixação de calendário e pauta a fim de garantir tempo necessário para a análise dos processos e a publicidade da reunião ao público externo. O documento estabelece prazo de 5 dias para resposta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), responsável pela condução do Conselho.
A promotora Débora Menegat reconhece que “no momento de excepcionalidade que estamos vivendo, as reuniões têm sim que acontecer em ambiente virtual, mas com cuidados para garantir a participação”.
Bruna Suptitz
Pensar a cidade é refletir sobre a sua formação e planejar o futuro do lugar em que as pessoas vivem e exercem suas atividades cotidianas. Nessa coluna você terá acesso a conteúdos especializados sobre planejamento e desenvolvimento urbano.
