Vereadores de Porto Alegre devem manter restrições a supermercados

Um projeto de lei apresentado conjuntamente por cinco vereadores de Porto Alegre conseguiu unir a base aliada do governo Sebastião Melo (MDB) e a oposição. O grupo quer derrotar a proposta que retira restrições a supermercados de grande porte na Capital.

O texto em tramitação defende revogar o limite de 2,5 mil metros quadrados para a construção de novos supermercados na Capital. A metragem definida em lei vigora há 21 anos - inicialmente limitava a área construída a 1,5 mil metros quadrados e foi alterada em 2005 para o tamanho que se mantém até hoje.

Apreciado em quatro comissões da Câmara, os relatores em duas delas indicaram pela rejeição, mesmo sem apontar motivo que pudesse barrar a tramitação. Na a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a posição contrária de Moisés Barboza (PSDB), que é independente, mas vota com o governo, foi seguida por outros vereadores na mesma condição - Mauro Zacher (PDT) e Airto Ferronato (PSB). Bruna Rodrigues (PCdoB), da oposição, acompanhou o entendimento. Somente Mari Pimentel (Novo), uma das autoras do projeto, foi contrária ao parecer.

Do MDB, Pablo Melo, que ocupou uma cadeira na Câmara enquanto Cezar Schirmer estava no secretariado, manifestou-se pela aprovação do projeto no parecer que fez para a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação. Já Lourdes Sprenger (MDB), em seu relato para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, indicou a rejeição. O outro apoio à proposta veio da vereadora Nádia Gerhard (PP) na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto já se encontra na ordem do dia e o grupo contrário à proposta articula "que seja votado logo e derrotado logo", conforme declarou Pedro Ruas (PSOL) na audiência pública virtual realizada na noite de segunda-feira para discutir o projeto. Somente vereadores se manifestaram nos cerca de 30 minutos de duração da audiência - embora empresários ligados ao setor estivessem presentes na sala virtual, nenhum pediu a palavra. Um deles foi o presidente do Legislativo, Idenir Cecchim (MDB), que somente coordenou as falas e, entre uma e outra, declarou voto contrário ao projeto.

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Claudio Janta (SD) lembra o argumento usado na elaboração da proposta, há mais de duas décadas: a instalação de um grande empreendimento, com condição de ofertar maior variedade de produtos a um preço mais baixo, torna-se uma concorrência impraticável para pequenas lojas do comércio em geral, que acabam fechando. "Isso já aconteceu em regiões da cidade quando abriram os hipermercados e nos levou a fazer essa lei", completou.

A fala do líder do governo foi seguida pelo vereador Ruas, da oposição. Ele tratou o projeto como "muito nefasto", destacou os empregos gerados pela rede que atende os minimercados de bairro e ressaltou a relação dos pequenos estabelecimentos com a população de mais baixa renda, já que em muitos ainda se mantém a tradição de "marcar no caderninho" a compra para pagar no fim do mês ou quando possível. "Na sua maior parte, a Câmara tem compromissos populares muito sérios", disse.

Esse ponto foi rebatido por Mari Pimentel, única das autoras do projeto que participou do debate virtual. "O compromisso popular que alguns dos vereadores estão dizendo é do ponto de vista do minimercado, mas não do ponto de vista da fome que passa Porto Alegre. Hoje, a cesta básica com um valor tão alto acaba gerando um risco alimentar para grande parte da nossa população", declarou.

Para Mari, a iniciativa não prejudica os pequenos, porque "o diferencial deles não é o preço e sim o serviço". Mas o argumento não encontrou eco entre os debatedores. Líder da oposição, Aldacir Oliboni (PT) questionou "para que modificação na lei se hoje dá para viver com a diversidade?".

Essa não é a primeira tentativa de revogar a limitação de área construída para "estabelecimentos de alimentos ou congêneres", conforme consta na Lei Nº 462/2001. Na legislatura passada, uma proposta semelhante foi derrotada no Legislativo. Para ir à votação, o projeto de lei complementar 20/2021 deve ser priorizado na reunião de líderes ou no plenário, o que deve acontecer na próxima semana, informou à coluna o vereador Janta. 

Felipe Camozzato (Novo), um dos autores do projeto, ouviu do prefeito Sebastião Melo e do vice Ricardo Gomes (DEM), no início da gestão, que eles também queriam por fim à proibição de instalar hipermercados na cidade. O vereador disse à coluna que não conversou recentemente com o prefeito, mas espera contar com esse mesmo interesse já manifestado por ele. "A (atual) gestão municipal é direcionada para uma cidade mais aberta para negócios, incompatível com simplesmente manter essa restrição."

Claudio Janta (SD), líder do governo, disse não ter orientação do prefeito sobre essa matéria, e acredita que Melo vai ouvir a sua base. Segundo ele, o Novo é único partido, dos que votam com o governo, totalmente fechado em apoio ao texto. Dentre os demais, Janta sustenta que há apoio suficiente para derrotar a matéria na Câmara Municipal.

A mesma lei que limita a construção de grandes supermercados também define exceções, como uma área compreendida entre a avenida Severo Dullius, parte da Avenida dos Estados até a Rua Dona Teodora e a freeway.

Ou seja, a restrição se aplica a lugares da cidade com maior concentração de pessoas - onde é mais comum encontrar pequenos mercados. Para Camozzato, a restrição inviabiliza que supermercados de grande porte se instalem nas regiões mais afastadas, como a Restinga e a Lomba do Pinheiro. Ele vê espaço para compor uma solução intermediária, nos moldes do que foi proposto pela vereadora Cláudia Araújo (PSD), preservando as regiões mais centrais da cidade.