EVU do Cais Mauá é aprovado sob alegação de irregularidade

O Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto de revitalização do Cais Mauá foi aprovado na noite de terça-feira, dia 7 de junho, pelo Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre. Por meio dele são indicadas as medidas mitigatórias que o empreendimento terá que adotar quando sair do papel, como a requalificação da Avenida Mauá. Mesmo o terreno sendo do governo do Estado, compete ao município conceder as licenças de uso e para construção no local.

Após mais de uma hora de discussão, o resultado favorável foi comemorado pelo secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm. “Fico feliz em poder aprovar esse projeto histórico para a nossa cidade. Que bom termos o entendimento da maioria dos conselheiros da importância e relevância deste projeto para a cidade de Porto Alegre. É um marco, uma virada de chave”, declarou.

A reunião virtual, no entanto, expôs divergências em relação ao documento, que teve quatro análises de conselheiros. A relatora Fernanda Brito da Silveira, que representa a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, deu parecer favorável ao EVU. Dos pedidos de vista, um acompanhou a relatora e os outros dois indicaram pela rejeição do EVU.

A advogada Claudete Simas, que representa a ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos, resgatou o histórico do trâmite, que teve o seu primeiro registro em 2006. Dez anos depois, em 2016, foi aprovado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) e confirmado pelo Conselho. O documento apresentado agora é tratado como Reconsideração de EVU, que segundo Claudete “sequer possui lastro legal para tal tramitação”.

Relatora do EVU na tramitação anterior, a diretora de Planejamento Urbano da prefeitura, Patricia Tschoepke, informou que “a equipe técnica teve como base de análise as diretrizes antigas”. Uma comparação entre os projetos, conforme Patrícia, verificou que a versão atual “ou diminuía o impacto ou qualificava em relação à proposta anteriormente aprovada”.

Também foi pauta do debate a audiência pública realizada na segunda-feira pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade para tratar desse assunto. A atividade virtual se estendeu das 19h até a meia noite e teve mais de 30 participações, além das falas da prefeitura, do governo do Estado e de representantes do BNDES e do Consórcio Revitaliza.

Questionado sobre um relatório com as contribuições apresentadas na atividade, Bremm respondeu que “não necessariamente vamos ter ou fizemos um relatório da audiência pública porque não temos essa obrigação”. Ele alegou que o trâmite de processos no Conselho não prevê consulta à população. Claudete então respondeu que “se não tem nenhum relatório, não sei a que intuito serviu a audiência em que ficamos por cinco horas falando”.

No dia anterior, o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse, na abertura da audiência pública, que “a prefeitura está muito preparada para dar todo o suporte para que esse projeto venha para a vida real, tanto é que, do ponto de vista do Plano Diretor, já está na vida real”. A referência é à alteração recente das normas urbanísticas para o Centro, que previu construções residenciais na área das docas do Cais Mauá. O EVU autoriza a altura de até 150 metros no local. “Teremos toda celeridade para que esse projeto aconteça”, completou. Mesmo com a aprovação do EVU, para obter o licenciamento, será necessário ao futuro empreendimento firmar um termo de compromisso com o município.