Enem, competição e desigualdade

A cada ano, milhões de alunos que terminam o ensino médio tentam a sorte no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), uma das principais portas de entrada para o ensino superior, já que muitas universidades utilizam a nota dessa prova como critério de admissão em seus processos seletivos. Neste ano, são apenas 3,1 milhões de inscritos, o menor número desde 2005, quando a prova balizava, principalmente, a proficiência no ensino médio.

O número decepciona. A quantidade de inscritos vinha crescendo em resposta aos múltiplos objetivos que o Enem passou a contemplar, sendo, por exemplo, também usado como critério de admissão nas universidade públicas e para concessão de bolsas e financiamentos do ProUni e do Fies. Em 2014, foram 8,7 milhões de inscritos, recorde da série histórica.

A pandemia certamente contribui para as estatísticas deste ano: em comparação a 2020, são pouco mais da metade de inscritos. As dificuldades com o ensino remoto se refletem na trajetória educacional dos jovens em diferentes contextos socioeconômicos: enquanto a inscrição de brancos caiu 35%, a de pretos e pardos recuou 52%.

Entraria tudo na conta da pandemia? De um lado, o aumento da situação de pobreza das famílias e restrições ao crédito deve orientar o pêndulo decisório dos jovens na direção de um mercado de trabalho que ainda não se recuperou e que, ao mesmo tempo, será cada vez menos capaz de absorver mão de obra pouco qualificada. De outro, o número de inscritos já exibia trajetória de queda bem antes da pandemia, sugerindo que as razões por trás do fenômeno podem também ser outras.

Entusiastas do Enem argumentam que uma prova de admissão universal reduz as barreiras de acesso ao ensino superior, já que uma mesma nota pode servir para a admissão em várias universidades. E, à medida que mais universidade utilizam o Enem em seus critérios de admissão, as opções de escolha dos candidatos se ampliam. A integração do mercado educacional traz bem-vindo ganho de alocação dos alunos às universidades.

Críticos, entretanto, ponderam que uma seleção padronizada aumenta a concorrência pelas vagas. Considerando que os jovens terminam o ensino médio em condições de aprendizagem distintas, a redução de barreiras de acesso pode ser amplificadora de desigualdades, especialmente em provas nas quais o nível de preparação (que aumenta com a renda da família) é fator determinante para o desempenho.

De fato, o acesso ao ensino superior tem se tornado cada vez mais competitivo, como se vê na seleção para as universidades públicas. Entre as que adotaram o Sisu (Sistema de Seleção Unificada, plataforma que utiliza as notas do Enem na alocação de vagas), as notas de corte para admissão aumentaram. Ao mesmo tempo, a integração do mercado vem permitindo que alunos de outras regiões do país possam competir por vagas em todo território nacional, estimulando a migração estudantil.

A alocação centralizada do Sisu também resultou na admissões de candidatos mais velhos, em linha com hipótese de que uma prova tão importante como o Enem aumenta o tempo de preparação dos candidatos. Já os efeitos em notas e migração foram tanto maiores quanto maior a qualidade da universidade, o que amplia ainda mais a estratificação na alocação de alunos a cursos (Machado e Szerman, 2021).

É certo que expandir a gama de opções e permitir que os alunos escolham os melhores cursos disponíveis segue sendo objetivo desejável, mas, enquanto as condições de preparação para o Enem permanecerem desiguais, o aumento da competição tornará o acesso mais difícil para alunos com menos recursos. Melhorar as condições de acesso ao ensino superior envolve, inevitavelmente, melhorar as condições de aprendizado no ensino médio.