Tartaruga quarentenária

Transitou em julgado no STF, na semana passada, uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber lançada em 31 de maio passado, em uma ação rescisória ajuizada em agosto de 1981. O objetivo era desconstituir um julgado do pleno do próprio Supremo Tribunal Federal, proferido em 22 de agosto de 1979. Na origem do embrulho jurídico, uma ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, que tramitou na Justiça estadual do Rio Grande do Sul. Na corte suprema, talvez tenha sido a campeã de longevidade.

A pretendida rescisão alegava a existência de nulidades no correr do processo porque o "juiz gaúcho da instância inicial considerou-se suspeito e, depois disso, voltou a julgar o processo", bem como porque ocorreu "o não acolhimento dessa nulidade pelo acórdão da 2ª Câmara Cível e pelo 1º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça (TJ-RS) nos idos dos anos 70".

Durante a longa e lenta trajetória entre gabinetes e prateleiras brasilienses, a ação passou pelas mãos de cinco ministros relatores: Firmino Paz (28/8/1981), José Néri da Silveira (8/8/1991), Gilmar Mendes (20/6/1992), Ellen Grace (7/5/2008) e Rosa Weber (19/12/2011). Quase 40 anos depois do início da rescisória, os advogados da parte ré foram aquinhoados com R$ 20 mil de verba sucumbencial, "considerando a natureza da causa, o ínfimo valor a ela atribuído na inicial, o tempo de processamento, o trabalho desenvolvido e as circunstâncias do processo".

Em tempo: o primeiro relator, Firmino Paz, piauiense, com origem jurídica no Ministério Público de seu Estado, faleceu em Brasília em 29 de maio de 1991. (A.R. nº 1127).

 

Os 10 advogados da banca estavam aborrecidos com as imposições juizíticas a que ficavam expostos na vara do Trabalho presidida pelo "Doutor Guerreiro". Reuniram-se, então, para definir a estratégia necessária à audiência, no dia seguinte, na ação de uma ex-gerente contra a rede lojas de expressão nacional. Decidiram, então, cautelarmente que a colega "Cleciana" gravaria a solenidade. "Aceito a missão, e enfrento os ônus!" - teria dito ela.

Iniciado o ato jurisdicional, a reclamante passa a depor, e logo fica sujeita a escutar expressões como "na lei existe litigância de má-fé, tem multa que reverte em favor da outra parte, perde o benefício da justiça gratuita e vai pagar as custas do processo". E por aí...

Em cima da mesa, a advogada "Cleciana" colocara o seu moderno celular - visível, mas sem ostentação. Na tela, a minúscula luzinha azul confirmava: "recording".

A pesada audiência termina meia-hora depois, e a reclamante chorosa quase desaba nos corredores: "Nunca na minha vida eu tinha sofrido, em um só momento, tamanha pressão verbal acumulada, ainda mais partindo de um magistrado".

No escritório, os 10 advogados se reúnem para escutar a gravação e decidem fazer uma reclamação disciplinar à corregedoria da corte. O petitório lembra que "o exercício da magistratura exige conduta imparcial, cortesia, transparência, dignidade, honra e decoro". Junto é remetida uma cópia sonora do embrulho verbal.

Aberto o expediente disciplinar, o "Doutor Guerreiro", alvo da representação, se defende: "A gravação foi realizada de forma clandestina já que, embora autorizada pelo CPC, é dever das partes, por lealdade, cooperação e boa-fé comunicarem a sua realização, o que não foi feito pela reclamante".

Corporativo, o corregedor arquiva a reclamação por entender ter sido "apenas uma situação nunca desejada, mas passível de ocorrer no âmago das salas de audiência, sem que se possa tipificá-la como ausência de urbanidade, adjetivo este de caráter subjetivo".

Mas o expediente correicional não está findo. Os dez advogados, via embargos de declaração, querem saber o que é que dois outros magistrados têm a ver com isso. É que na bílis verbal gravada foram criticados dois colegas juízes - 'o Doutor Atílio' e 'a Doutora Odete'. Entrementes, o "Doutor Guerreiro", se deu por impedido de continuar jurisdicionando a ação trabalhista, à qual - por sinal - foi atribuído coincidente segredo de justiça. (Dane-se o interesse público!).

Enquanto outros advogados disputam cópias da decisão correicional, o provecto "Doutor Bento de Ozório Sant'Hellena", jurista jubilado, cumprimentou os dez advogados pela iniciativa. Festejou "a coragem dos colegas nesse primeiro passo de um futuro movimento repetitivo para brecar rompantes de juizite".

Lembrando já ter desagravado dois advogados destratados pelo mesmo "Doutor Guerreiro", a OAB aguarda os próximos passos. E Madame Tartaruga Jurisdicional, a seu turno, tenta descobrir se a gravação de áudio chegou ao conhecimento do IntercePT. Na "rádio-corredor" do fórum trabalhista só se fala em nisso.