'O Direito é uma coisa viva'

Em novembro do ano passado, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs) completou 93 anos de atuação. A organização privada é responsável por feitos como implementar a Ordem dos Advogados no Rio Grande do Sul e pela iniciativa de colocar o nome do Visconde de São Leopoldo, criador do curso de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil, no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Além disso, o Iargs promove uma série de cursos, debates e estudos para que os operadores e estudantes de Direito estejam sempre atualizados. Em conversa com o Jornal da Lei, a presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral, fala sobre o livro de memórias feito em comemoração dos 93 anos do Iargs e sobre o papel do Instituto no Estado.

 

 

Jornal da Lei - Por que a senhora decidiu escrever um livro de memórias em comemoração aos 93 anos do Iargs?

Sulamita Santos Cabral - Em 1926, um grupo de bacharéis em Direito se reuniu e resolveu criar um Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul com o objetivo de congregar os bacharéis em Direito, desenvolver estudos e lutar para a regulamentação da profissão de advogado, porque antes era livre. Coube ao Instituto, também, implementar a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul. Eu escrevi o livro de 93 anos do Iargs para falar justamente de todo esse caminho. Nesse livro, eu conto a trajetória de pessoas que sempre procuraram desenvolver o Direito, colaborar com as autoridades e discutir esses assuntos dentro do Instituto. Eu quis fazer um livro com muitas fotos, resenhas e descrições. Tentei relembrar todas essas pessoas que passaram pelo Iargs.

 

JL - Na sua primeira gestão, em 1997, a senhora foi a primeira presidente mulher do Instituto. O que isso significou para a senhora?

Sulamita - Eu sempre fui muito atuante e, quando entrei no Instituto, fui muito bem recebida. Fui convidada para fazer parte da comissão pró-memória, por isso também tinha responsabilidade de fazer esse livro, para a memória. E, depois, foi uma honra muito grande quando fui eleita presidente. Acho que a mulher tem direito de estar nessas posições, mas nunca tive ninguém contra mim. Existe uma amizade e um respeito muito grande aqui no Instituto. O Iargs respeita as diferenças, não tem conotação política, de gênero ou racial. Buscamos apenas estudar o Direito.

 

JL - Qual o papel do Iargs no caminho de constante atualização do Direito?

Sulamita - O Iargs sempre esteve à frente de grandes problemas, discutimos temas como divórcio e adoção antes mesmo das leis que existem hoje. Na parte de Direito de Família, estamos abertos ao público há 40 anos. Toda terça-feira, das 12h às 14h, o grupo de estudos de Direito de Família abre as portas para debater com especialistas temas atuais da área. Em Direito Tributário, temos o congresso anual “Questões polêmicas do Direito Tributário”, que reúne os maiores especialistas do Brasil. Temos também o simpósio anual de Processo Civil, além de vários cursos nas mais diversas áreas do Direito. Isso é um diferencial, estamos contribuindo para o aprimoramento do Direito. O Direito tem que estar de acordo com a sociedade exige. Todos os temas importantes que a sociedade está exigindo, nós temos que discutir, porque o Direito é uma coisa viva. As pessoas são sujeitas de Direito e elas devem ser respeitadas. Em cada momento histórico, temos desafios e cabe a nós estudar esses desafios para garantir que o Direito evolua.

 

JL - Dessa trajetória de 93 anos até hoje, a senhora acredita que o Direito ainda é valorizado?

Sulamita - Não é questão de ser valorizado. Mas o Direito é o Direito. Os tribunais dão suas interpretações e nem sempre estamos de acordo, mas elas podem mudar. Ele é valorizado porque, se não houver o Direito, como a sociedade vai ser? Então é importante que exista regras e que elas sejam cumpridas. E, aquelas que não são adequadas, cabe a nós estudar e dar um jeito de mudá-las.