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Outubro é o mês de conscientização para um problema que acomete muitas mulheres: o câncer de mama. A descoberta e o tratamento da doença são etapas importantes e difíceis, isso porque o câncer é uma das principais causas de morte no mundo.
Somente em 2018, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 18 milhões de pessoas foram diagnosticadas com os diversos tipos de câncer no mundo. Em âmbito local, o Brasil trabalha com 600 mil novos casos por ano, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Diante disso, é fundamental que os pacientes tenham conhecimento de uma série de direitos que lhe são assegurados por lei.
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Entre os benefícios garantidos pela legislação estão: isenção no pagamento de Imposto de Renda, saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) e do PIS/Pasep, direito ao resgate de seguro de vida e de planos de previdência privada, auxílio-doença, prioridade no trâmite de processos jurídicos ou administrativos, acesso gratuito aos medicamentos necessários para o tratamento, reconstrução imediata da mama e tratamento oncológico pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a advogada Bruna Pravatto, especialista em Direito do Trabalho no escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, os benefícios podem ser utilizados por pacientes que possuam enfermidades e estejam regularizados profissionalmente. "Os empregados acometidos de doenças graves, independentemente de se tratar de doenças relacionadas ao trabalho, possuem proteção no sistema Previdenciário, que garante o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez."
A legislação trabalhista, no entanto, não estipula quais procedimentos devem ser adotados pelas empresas em casos de funcionários com câncer. "Apesar de não haver procedimentos específicos a serem adotados, as empresas podem fazer adaptações na rotina laboral, com a flexibilização de horários ou a permissão para se ausentar quando necessário, mesmo sem atestado, por exemplo. Tudo isso a fim de viabilizar a inclusão no ambiente de trabalho do funcionário em tratamento", afirma a advogada.
Para Bruna, o cuidado especial com o trabalhador garante o bem-estar e a qualidade de vida durante esse momento delicado. "O empregador tem a função social de assegurar um ambiente de trabalho que preserva a saúde e a integridade de qualquer empregado - em especial, aqueles que estejam acometidos por doenças. Diante disso, no caso de profissionais com câncer, por exemplo, as empresas têm papel importante na adaptação da rotina laborativa com o tratamento oncológico, em razão dos efeitos decorrentes deste."
Apoio no trabalho é fundamental no decorrer do processo
Ana Paula Mendes tem 35 anos e é supervisora de compras no
Shopping Total de Porto Alegre. Em agosto de 2018, foi diagnosticada com câncer de mama. A notícia foi um baque. Um dia, tomando banho, notou um nódulo no seio. Com medo que isso pudesse interferir no desejo de se tornar mãe, procurou ajuda. O médico que realizou o atendimento disse a ela que não precisaria se preocupar com a situação, porque, aparentemente, não seria nada grave. Não havia histórico de câncer na família e o nódulo não interferiria em uma possível gravidez.
Sem passar pela cabeça a possibilidade de um tumor maligno, Ana Paula insistiu para realizar exames mais detalhados. Foi quando o médico sugeriu que fizesse uma ecografia. Com esse exame, os profissionais notaram que haviam irregularidades no nódulo, com uma parte mais rígida e outra mais líquida. Semanas depois, Ana realizou uma biópsia, que confirmou o diagnóstico: "Câncer de mama. Um dos piores. Daqueles que, se eu não tivesse visto e insistido naquela hora, talvez não estivesse aqui agora", contou.
Em meio ao susto e às incertezas trazidas pelo diagnóstico, Ana Paula escolheu viver e não se entregar às tristezas causadas pela doença. Com o apoio do esposo e dos amigos, transformou a dificuldade em força para encarar o tratamento. Mesmo podendo se afastar da empresa durante o período de quimioterapia, a supervisora de compras decidiu continuar trabalhando. "Por uma opção minha, não quis me afastar do trabalho. Várias pessoas pensaram que eu não conseguiria, porque o tratamento era pesado e eu precisava descansar. Mas o que me motivou a continuar foi que eu desenvolvia uma atividade tranquila, sem esforços físicos ou movimentações."
As quatro primeiras sessões de quimioterapia foram realizadas a cada 21 dias. Por conta disso, Ana Paula conseguiu fazer uma programação para não se ausentar muitos dias do trabalho. Realizava o tratamento sempre às quintas-feiras, com o apoio da empresa. Assim, tinha ainda a sexta-feira e o fim de semana para se recuperar até o início da próxima semana. Quando as quimioterapias passaram a ser semanais, fez novo planejamento de rotina. Depois, quando precisou se afastar por conta da cirurgia de remoção do nódulo, novamente pode contar com auxílio da empresa.
O apoio do esposo, dos amigos, dos colegas e da empresa, segundo a supervisora de compras, foi fundamental durante cada etapa do tratamento. "Costumo dizer que o câncer me transformou, me fez outra pessoa. É engraçado, porque, aqui no shopping, a equipe é bem grande, mais de 200 funcionários, e sempre que alguém me encontrava pelos corredores havia aquela preocupação de saber se estava tudo bem, de dar um abraço, um beijo, uma palavra amiga", disse.
O carinho e a atenção no trabalho não veio apenas dos colegas mais próximos e da administração, mas também daqueles que fazem parte dos serviços de limpeza, portaria e segurança, "Em geral, fui muito apoiada por todos, desde as pessoas da minha equipe até os colegas da agradabilidade, que fazem os serviços de limpeza e portaria. Todos sempre tiveram uma preocupação muito grande em saber se eu precisava de alguma coisa, se estava com dor ou se precisava de ajuda."
Em processo de remissão do câncer, Ana Paula divide o tempo, hoje, entre o trabalho e a conscientização sobre a doença. Por meio de uma conta no Instagram (@anynhapmoraes), compartilha suas experiências com o tratamento. "A opção de me manter trabalhando não foi única e apenas por trabalhar em si. Foi para me fazer bem, para me trazer qualidade de vida, mesmo sabendo que tinha a opção de me afastar. Todo esse apoio, ainda hoje no processo de remissão, tem sido muito gratificante. Não imaginei que teria tanto apoio no trabalho."
Confira os benefícios garantidos
Iniciar o tratamento em até 60 dias
Auxílio-doença
Saque de FGTS e PIS/Pasep
Cirurgia reconstrutiva mamária
Isenção de Imposto de Renda
Isenção do IPVA
Acréscimo de 25% na aposentadoria
Aposentadoria
por invalidez
Benefício de Prestação Continuada
Tratamento gratuito
Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
Recebimento de medicamentos de alto custo
Laudo médico para afastamento do trabalho