Fraport encerra contrato com consórcio de obras da ampliação da pista do Aeroporto de Porto Alegre

A Fraport Brasil comunicou que decidiu encerrar o contrato para as obras de ampliação da pista do Aeroporto de Porto Alegre, o antigo Aeroporto Internacional Salgado Flho, que mantém com o consórcio HTBM. As intervenções mudaram o patamar de operação do aeroporto.

A medida, segundo a concessionária de capital alemão, deve-se à indefinição da remoção de famílias da área da vila que fica na porção destinada à Resa, porção de escape e segurança para as aeronaves após o pouso. A obra, orçada em R$ 135 milhões, chegou a 98,3% de execução, segundo a concessionária. 

Segundo a Fraport, a suspensão será feita até fim de abril e nova prestadora será contratada quando a área estiver liberada para a conclusão do projeto. "O consórcio HTBM foi comunicado e todas as providências estão sendo tomadas", informou a gestora do aeroporto. 

"O contrato termina em junho", disse uma fonte próxima ao consórcio, que teria sido  surpreendido pelo anúncio do encerramento do contrato, feito por meio da imprensa. Conversações entre as empresas que integram o pool da obra e a Fraport vêm ocorrendo nos últimos meses devido à demora na liberação da área e impacto nos prazos estabelecidos.

O contrato é pacote fechado, ou seja, engloba toda a axecução. As tratativas envolviam a revisão do escopo (serviços previstos), a pedido da concessionária. O prestador não teria sido comunicado oficialmente sobre a decisão da Fraport Brasil, segundo a fonte.

O HTBM finalizou 920 metros, que é o trecho ampliado e que será usado para decolagens e pousos. Essa parte foi concluída no fim de 2020. Mas a porção final, onde também serão instalados instrumentos para orientar os voos, não foi finalizada, pois ainda há moradias e será preciso remover resíduos.

No local, foi escavada a última bacia de contenção que faltava, para depósito da água da chuva, e que compõe o sistema de drenagem, que custou R$ 170 milhões à Fraport e não estava previsto no projeto da pista. 

Com isso, a situação da obra é a seguinte: a ampliação de 920 metros, que eleva a extensão de 2.280 metros para 3.200 metros, está pronta, com pintura da pista e plantio de grama no entorno e instalação de iluminação, mas a área de escape ficará para o futuro.

A nova extensão permitirá que aeronaves de maior porte possam operar no complexo, o que deve impulsionar o tráfego internacional e de cargas. Hoje este fluxo está prejudicado pela suspensão de voos e bloqueios para brasileiros viajarem a destinos mais buscados, como Estados Unidos e Europa. No começo de março, a Copa Airlines voltou a operar o fluxo externo de passageiros.

"Todos os trabalhos de infraestrutura serão concluídos até o fim de abril, exceto a Resa, que fica na região do sítio aeroportuário ocupada por parte da Vila Nazaré. Sem esta área não é possível utilizar a pista expandida", lista a empresa, que alega ainda custos de manter a mobilização de pessoal do consórcio para a interrupção.  

O adiamento das obras passou a ser menos traumático ou a ter menos riscos para a Fraport, após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterar o prazo de entrega da ampliação da pista, uma das principais obrigações da concessão vencida em 2017. A Fraport Brasil assumiu o aeroporto em janeiro de 2018. O prazo passou de dezembro deste ano para agosto de 2022.  

A Anac estendeu o prazo, em fim de fevereiro, devido aos impactos da pandemia, principalmente no fluxo de receitas. isso ocorreu mesmo que o custeio da obra seja por meio de financiamento de R$ 1,25 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas a demora nas remoções da Vila Nazaré, herança desde a gestão da Infraero, também pesou. A concessionária diz que a medida sobre o andamento será informada ao BNDES, nos relatórios de fluxo de repasses e execução.

Em junho de 2020, a CEO da Fraport Brasil, Andreea Pal, já havia admitido, que não havia como assegurar a execução no prazo. 

Mas na nota da concessionária, até mesmo o novo prazo é colocado em dúvida. "Provavelmente, deverá ser revisto", afirma a empresa. "Temos o direito de obter prorrogação do prazo até conseguirmos acessar a área", explicou em nota. A Fraport diz que comunicou à Anac do fim do contrato com o consórcio.

A transferência da área cabe à concessionária, mas o local opnde ficarão as famílias seria tarefa do município. Este tópico já gerou impasse e motivou uma ação na Justiça Federal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O Ministério Público Estadual (MP-RS) e as Defensorias Públicas do Estado e da União também atuam na pendência.

Hoje há ainda 70 moradias no local, que fica após a pista, às margens da avenida Sertório, na Zona Norte da Capital. Os grupos que se mantêm no terreno resistem a se mudar a um residencial erguido pela prefeitura para o assentamento. A maior parte quer alternativas de imóveis em outro local ou recursos para a aquisição da moradia. A Fraport entrou na negociação, admitindo que pode custear imóveis.   

A pandemia acabou também dificultando as remoções em 2020. A atual gestão municipal chegou a chamar uma força-tarefa em janeiro para tentar acelerar as transferências. Muitos alegam que o Loteamento Irmãos Maristas, que tem oferta de unidades, fica distante da vila, onde construíram suas rotinas e estabeleceram vínculos, e que são apartamentos pequenos para as necessidades.        

Em nota, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informou que mais 14 famílias devem se mudar "nas próximas semanas". "As outras 56 famílias se recusam a sair da Vila Nazaré e seus casos estão sendo tratados em audiências de conciliação com a Justiça Federal", diz a pasta.

As audiências foram retomadas nessa segunda-feira (12), depois de suspensão por 20 dias devido a restrições da bandeira preta do sistema de distanciamento controlado. Segundo a secretaria, a solução para as transferências depende "dos resultados das audiências judiciais, fugindo da alçada apenas do município".

"A Fraport Brasil – Porto Alegre esclarece que está finalizando o contrato com o consórcio construtor HTBM, responsável pelas obras de ampliação da pista do Porto Alegre Airport. Todos os trabalhos de infraestrutura serão concluídos até o fim de abril, exceto a RESA (área de segurança de fim de pista), que fica na região do sítio aeroportuário ocupada por parte da Vila Nazaré. Sem esta área não é possível utilizar a pista expandida (de 2.280 metros para 3.200 metros).

Esta ação busca reduzir custos extras, uma vez que não é possível terminar as obras devido à presença de cerca de 70 famílias no local. Como a realocação dessas pessoas é um fator externo à gestão da Fraport Brasil, o prazo para a entrega da pista, estipulado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para agosto de 2022, provavelmente deverá ser revisto.

Adicionalmente, o sistema de drenagem, fruto de um investimento de R$ 170 milhões e com capacidade de armazenagem equivalente a 406 piscinas olímpicas em uma área de mais de 420 mil metros quadrados, também será concluído."