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Enquanto o governo não consegue avançar em um marco regulatório do setor de gás natural e, com isso, destravar este mercado, o volume de gás natural extraído na exploração de petróleo e devolvido aos poços cresceu mês a mês em 2018. Conforme dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o total de gás injetado saltou 40% entre dezembro de 2017 e igual mês de 2018, alcançando 37,4 milhões de metros cúbicos por dia no fim do ano passado.
Ainda conforme a ANP, a queima de gás em igual período saltou 20%, para 4,646 milhões de m³/dia. Enquanto isso, a produção em dezembro de 2018 na comparação anual avançou apenas 0,27%, para 113,684 milhões de m³/dia.
Os poços de petróleo, sobretudo os do pré-sal, têm uma quantidade grande de gás, mas, sem mercado, a Petrobras tem duas alternativas: queimar, o que é ecologicamente prejudicial, ou injetá-lo de volta - processo que também ajuda na produção de petróleo, ao elevar a pressão e facilitar a saída do óleo.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, injetar o gás de volta nos poços mina o crescimento de um setor que tem potencial de criar entre 15 mil e 20 mil empregos, além de atrair investimentos da ordem de US$ 32 bilhões.
"A reinjeção de gás significa que você não tem infraestrutura suficiente para escoar esse gás. Isso para o mercado é um cenário muito ruim. O que acontece quando você reinjeta o gás? Fazendo uma comparação, é como se tivesse guardando dinheiro no colchão. Você não sabe se quando tirar ele vai estar mais ou menos valorizado", explicou Mendonça.
Devolver o gás ao poço favorece a produção de petróleo e tem custos considerados menores. Mendonça destacou, entretanto, que ao adotarem tal prática, os produtores "infelizmente" continuam priorizando a produção do óleo em detrimento do gás. "Existem várias tecnologias para se recuperar petróleo. Você pode reinjetar água ou o próprio CO2", defendeu.
A modernização do setor de gás é tema do Projeto de Lei (PL) nº 6470/2013, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Conforme dados da plataforma on-line de acompanhamento das tramitações no Legislativo Inteligov, o interesse pela pauta é elevado. Em média, o PL levou 48 dias para realizar uma tramitação na Casa ante uma média de 175 dias para as demais.
O assunto tem ganhado a atenção do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em mensagem do presidente enviada, nesta segunda-feira, ao Congresso Nacional na nova legislatura, Bolsonaro disse que, no setor de gás natural, o objetivo de sua administração é priorizar "a diversificação da oferta, a garantia de transparência e o livre acesso ao segmento de transporte". Ele apontou ainda que pretende "estabelecer um mercado livre" de gás - a exemplo do que já ocorre na energia elétrica.
O mercado livre e a diversificação da oferta defendidos por Bolsonaro seguem na direção do que pede a Abegás. Segundo Mendonça, o País precisa de mais acesso à infraestrutura, hoje dominada pela Petrobras. "Por isso que a gente apoia a abertura do mercado através da diversificação do ofertante. É necessário que viabilize o acesso à infraestrutura. Hoje, 20% da produção é feita por outros agentes que não a Petrobras. Mas praticamente 100% da comercialização é feita pela estatal", disse.
Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar
Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros).
O texto, que foi apresentado pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), também admite a implantação das usinas nas chamadas águas interiores — como lagos e rios. O projeto altera quatro lei do setor energético (9.074/95, 9.478/97 e 10.847/04).
A proposta autoriza a implantação de parques eólicos com potência superior a cinco mil quilowatts (kW) em águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva. As usinas solares com potência superior a mil kW poderão ser implantadas em terras ou corpos d’água sob domínio da União.
O edital de licitação deverá trazer uma minuta básica do contrato, além de informações sobre os “prismas eólicos e fotovoltaicos”. Definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), os prismas são as regiões marinhas destinadas à exploração energética. A licitação realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá ser precedida de estudos de impacto ambiental.
O contrato de concessão deve garantir ao concessionário o direito de instalar estruturas no leito marinho. O documento também precisa definir o espaço subaquático destinado à passagem de dutos e cabos.
O texto proíbe a concessão de prismas eólicos ou fotovoltaicos em áreas coincidentes com blocos de exploração de petróleo e gás. Mas admite uma exceção: centrais eólicas ou solares podem ser instaladas para o consumo das plataformas petrolíferas.
O projeto também permite a autorização para a geração eólica e solar em usinas com potências inferiores a 5 mil e mil kW, respectivamente. Nesse caso, os interessados devem pedir autorização à Aneel.