País tem apenas 35 fiscais de barragens de mineração

O Brasil não tem estrutura para garantir a segurança de todas as barragens em operação em seu território. A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios - semelhantes às do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e à do Fundão, em Mariana - em todo o País.

O governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. A autorregulamentação é definida na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM.

O risco é potencialmente mais alto se não houver fiscalização, dizem especialistas. "É claro que não dá para fazer (com esse número de fiscais) nem uma fiscalização por ano em cada uma", diz o geólogo Paulo Ribeiro de Santana, da ANM. Segundo ele, os 35 fiscais não trabalham exclusivamente com barragens de rejeitos. "Há outras atividades relacionadas à mineração também, como fiscalização de minas, pesquisa mineral, muitas coisas."

As raras fiscalizações in loco são feitas quando há discrepância grave nos documentos apresentados pelas empresas à agência ou seguindo rodízio esporádico dos técnicos. "O corpo de funcionários é tão pequeno que eu, geólogo, respondo pela assessoria de comunicação."

O problema já começa no licenciamento ambiental. O documento necessário é elaborado por empresa contratada pela mineradora a - e feito com dados e informações repassados por ela. "Obviamente há conflito de interesses claro aí, porque essa empresa não vai querer que o licenciamento não seja aprovado", avalia o especialista em geomorfologia Miguel Felippe, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). "Esses documentos são extremamente complexos, com uma infinidade de dados, milhares de páginas. Não há corpo técnico no governo para avaliar isso tudo. Não há contraprova. O jeito é confiar nas informações fornecidas pelas empresas."

Quando a barragem entra em operação, a dona da estrutura é responsável pelo monitoramento da estabilidade do depósito. Eventualmente, como no caso de Brumadinho, outra empresa pode ser contratada para atestar estabilidade. Mas esse laudo é feito com base em dados fornecidos pela mineradora.

O geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, ex-diretor de Planejamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), diz que, "sob quaisquer circunstâncias, a responsabilidade é do dono da obra". "Pode ocorrer de ali haver um início de processo de instabilidade não ter sido captado." Mas, pondera ele, um acidente desse porte não acontece de repente. "Dá avisos, que podem ser detectados visualmente ou por instrumentação."

O rompimento da barragem em Brumadinho (MG) devastou 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65 hectares de áreas de proteção permanente ao longo de cursos d'água. Os dados são preliminares e foram divulgados na quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o órgão, o cálculo foi feito pelo seu Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) a partir de imagens de satélite. O cenário de dois dias após o rompimento foi comparado com os de três e sete dias antes da ocorrência.

A tragédia de Brumadinho aconteceu no dia 25 a partir do rompimento de uma barragem da Vale, na Mina Feijão. A análise foi realizada no trecho que vai da barragem até o encontro do rejeito com o tio Paraopeba. A destruição total é de pelo menos 269,84 hectares.

Nas margens do rio Paraopeba, ainda não houve análise em razão de nuvens nas imagens de satélite. "Nos próximos dias o Ibama concluirá laudo técnico com a avaliação preliminar sobre os impactos ambientais causados pelo rompimento da barragem", diz o órgão em nota oficial.