RS mantém exclusão de devedores do Simples e alerta para prazo final de regularização

A Secretaria da Fazenda no Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) afirma que vai manter a exclusão do sistema do Simples Nacional de micro e pequenas empresas (MPEs) devedoras de tributos estaduais. A medida teve reação dos atingidos e de entidades profissionais que alegaram dificuldades financeiras geradas pela pandemia para manter em dia a conta fiscal. 

O Jornal do Comércio noticiou a mobilização de segmentos como o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincovat) para tentar reverter a decisão de eliminar os registros devido à inadimplência. 

Por nota nesta quinta-feira (28), a Sefaz-RS justificou que as exclusões fazem parte de "ações de regularização" em vigor desde 2011 na Receita Estadual. O trabalho busca cobrar recursos para melhorar a condição do caixa. A crise sanitária não levou à suspensão do procedimento porque provocaria diferenças na atuação dos negócios, entre os que pagam os tributos e os que não recolhem, indicou a secretaria. 

A pasta alerta ainda que as empresas podem recuperar seu registro se fizerem o acerto das pendências até esta sexta-feira (29). 

Em setembro de 2020, começaram a ser enviados os alertas para a Caixa Postal Eletrônica (CP-e) dos contribuintes, junto com o Termo de Exclusão, e 30 dias para regularizar a pendência. Se a MPE não agir, ocorre a homologação da retirada do sistema. A prática é garantida pelas regras do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e pela Lei Complementar 123, de 2006, detalha a nota da Sefaz-RS. Os municípios também têm respaldo para a medida. 

No Rio Grande do Sul, a Fazenda informa que 13.456 MPEs deviam R$ 193,5 milhões em setembro de 2020. Após os avisos, 4.264 empresas (31,7%) quitaram R$ 33,8 milhões, ou 17,5% do débito total. Outro grupo, de 5,8 mil empresas, fez o acerto após receber o termo de exclusão, o que significou a recuperação de mais R$ 30,9 milhões.

Com isso, pouco mais de 10 mil estabelecimentos regularizaram sua condição fiscal, pagando R$ 64,7 milhões, 33% dos débitos totais. A adesão é considerada positiva pelo governo, mesmo em época de pandemia. "Importante destacar que duas empresas respondem por 51% dos débitos totais não regularizados", revela a Sefaz-RS. Este percentual se refere a R$ 66,6 milhões dos R$ 128,8 milhões ainda devidos por 3.397 empresas.

As operações que não aderiram à regularização tiveram seus registros de empresa encaminhados para a Receita Federal, que faz a exclusão do Simples Nacional. A retirada ocorreu a partir de 1º de janeiro deste ano.