Pobres são os que mais pagam impostos na América Latina

Com o objetivo de analisar as diferenças na tributação dos países latino-americanos em relação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de apontar caminhos para uma cobrança de impostos mais igualitária e eficiente, a Internacional de Serviços Públicos (ISP), em parceria com a fundação alemã Friedrich Ebert (FES), finalizou a publicação Justiça fiscal é possível na América Latina? O documento apresenta propostas de reformas tributárias que, se implementadas, aproximariam os patamares de impostos dos dois conjuntos de países, sem necessariamente aumentar a carga tributária total. Para isso, são apresentadas as propostas desenvolvidas conjuntamente pelo movimento sindical e acadêmico no Brasil, Chile e Costa Rica.

De acordo com o coordenador regional Tax-Trade ISP Interaméricas, Gabriel Casnati, "nos últimos anos, vivemos um momento de austeridade fiscal e corte de investimentos públicos na América Latina". Nesse contexto, entre outras medidas, diversos governos estão impulsionando e defendendo a realização de reformas tributárias como parte do pacote de reformas necessárias para reaquecer a economia.

Entretanto, essas propostas de reformas tributárias têm algo em comum: nenhuma delas tem como objetivo alterar a estrutura desigual da cobrança de impostos na região. Pelo contrário. Para ele, no geral elas mantêm a lógica de concentrar a maior proporção da arrecadação na tributação sobre o consumo, em vez de taxar proporcionalmente mais a renda e o patrimônio, e não reveem os privilégios tributários normalmente concedidos às parcelas mais ricas da população e às grandes empresas transnacionais, elementos que caracterizam a regressividade dos sistemas tributários na América Latina.

Porém, no Brasil, uma contraproposta importante vem servindo de modelo aos demais países. Trata-se de Reforma Tributária Solidária, elaborada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Ela deve servir de base para os apontamentos da oposição à reforma tributária apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi, em tramitação na Câmara dos Deputados, e defendida pelo governo federal.

Gabriel Casnati - O ISP está presente em mais de 160 países e pelas nossas filiadas sindicais a gente representa mais de 20 milhões de trabalhadores. Em nível mundial, participamos de várias redes muito importantes no tema de tributação e justiça fiscal. Atuamos, juntamente com especialistas, exatamente no tema de justiça tributária para a população em geral, investigando e denunciando o fato de as multinacionais não pagarem impostos e com pesquisas para quantificar o quanto os países perdem de dinheiro em manobras legais e ilegais para benefício de multimilionários. Um dos focos é em investigar como as empresas manipulam o comércio internacional e os preços no comércio exterior para não pagar imposto na América Latina. Para dar visibilidade a isso iniciamos uma investigação sobre a maior multinacional de fast-food do mundo e vimos como ela usava dessas manobras tributárias para diminuir os impostos pagos na América Latina. Essa empresa está respondendo até agora perante o parlamento europeu as nossas acusações.

Casnati - A ideia do estudo vem de um contexto político latino-americano em que, tanto na direita quanto na esquerda, todos os governos estão colocando propostas de reformas na agenda. Diversos países já passaram, estão passando ou estão prestes a entrar em um processo de reforma tributária. No caso do Brasil, este é o momento de discutir isso também. No entanto, esse debate ainda é um tanto incipiente no nosso País e a grande maioria das propostas são inócuas para resolver o problema da desigualdade tributária. Mas o Brasil foi também onde tivemos a primeira grande proposta alternativa de reforma tributária chamada Reforma Tributária Solidária. Nossa ideia na ISP é, a partir da experiência brasileira, conseguir replicá-la para outros países da América Latina. Por isso, nesse momento quisemos traduzir a reforma solidária e comparar os países da nossa região com os países mais desenvolvidos.

Casnati - Não. É a partir do diagnóstico de que as reformas apresentadas pelos governos na América Latina são inócuas em relação à desigualdade tributária existente que a gente aposta nessa proposta vinda do movimento sindical e que é tecnicamente viável para alterar o cenário atual. A proposta de Reforma Tributária Solidária consegue realmente diminuir impostos sobre consumo e aumentar os impostos sobre renda sem aumentar a carga tributária total do País. Essa é uma experiência de construção de alternativa pelo movimento social e que convida outros países da região para que não só rejeitem propostas ruins, mas também sugiram alternativas.

Casnati - Não. Muito pelo contrário, na verdade. O primeiro ponto que eles defendem é a questão da simplificação que por si só é um conceito muito amplo. Nós não negamos sua importância, porém negamos a tentativa de colocar a simplificação como a principal solução dos problemas da tributação brasileira. Além disso, existem falas por parte da equipe do ministro Paulo Guedes que demonstram interesse em reduzir tributo sobre a renda e criar novos impostos sobre o consumo que são medidas completamente impopulares.

Casnati - A diretriz principal da nossa proposta é alterar as bases de incidência da carga tributária sem aumentar a carga tributária total. Alterando a distribuição da carga tributária, nossos cálculos estimam que menos de 1% da população teria aumento nos impostos pagos. No caso do Imposto de Renda, por exemplo, uma boa proposta para a população em geral é criar uma faixa de isenção maior e mais faixas de escalonamento para as alíquotas do imposto. Com isso, em torno de 3% dos contribuintes teriam um aumento do imposto de renda, mas, em compensação, quem ganha até 15 salários poderia ter alíquotas menores. Além disso, é indispensável criar a tributação sobre lucros e dividendos e um pequeno imposto sobre transações financeiras diferente da CPMF, a ser cobrado apenas de grandes contribuintes. Por outro lado é crucial desonerar tributos sobre consumo no geral, principalmente daqueles bens básicos, e a redução na carga de impostos sobre a folha de pagamentos, colaborando com o desenvolvimento das empresas menores.

Casnati - Esse debate está mais aberto do que a reforma previdencia e é mais complexo. A Reforma Tributária ainda deve ser muito discutida e acreditamos que nossa proposta é mais justa. Acreditamos que há uma possibilidade de diálogo grande pela frente e estamos apostando nisso. A Fenafisco já está fazendo reuniões com parlamentares de diversos partidos para apresentar a proposta e detalhar seus principais pontos.

Casnati - O contexto da América Latina é de austeridade. As propostas vão no caminho de aumentar impostos sobre consumo e, no máximo, conceder benefícios fiscais a algumas empresas. De forma geral, a proposta brasileira só aprofunda o que já existe de muitos tributos sobre consumo. A conta da austeridade está caindo sobre os mais pobres através do aumento nos impostos sobre consumo. Na América Latina, tudo o que vejo nos últimos cinco anos, caminha na direção oposta ao que é praticado na Europa.