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Tendo como fio condutor o tema Disrupção Contábil: técnica, digital e cultural , a XVII Convenção de Contabilidade do RS focou no uso das novas ferramentas tecnológicas e nas mudanças comportamentais nos diferentes ramos de atuação dos profissionais da área. Sem perder de vista aqueles temas fiscais e contábeis que mais têm preocupado aos contadores, principalmente os gaúchos, o evento realizado entre os dias 14 e 16 de agosto, em Bento Gonçalves, enfatizou os debates sobre novas estratégias de desenvolvimento profissional e de gestão, importância do compliance e tendências do mercado.
Para o especialista em Empreendedorismo Tributário e Inovação Fiscal, Edgar Madruga, vivemos um momento de ruptura com a forma como as coisas eram feitas até bem pouco tempo. "O processo de transformação na contabilidade que ocorreu principalmente nos últimos 10 anos levou um modelo segmentado a um modelo que preza por uma visão mais holística da saúde financeira e demais informações com as quais trabalhamos", destacou Madruga.
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A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Ana Tércia Rodrigues, se disse otimista com a contribuição possível da tecnologia e que "é preciso confiar e acreditar que os profissionais serão capazes de vivenciar as transformações digitais de forma positiva e ética". "Se queremos um futuro abundante, precisamos começar a construí-lo, e o primeiro passo é mudar a forma como enxergamos a profissão contábil, os tributos e os negócios", alertou Ana.
O diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT, Mauro Negruni, lembrou que experimentos demonstram que ao longo do processo evolutivo os seres humanos foram levados a repetir o comportamento dos indivíduos à sua volta. Porém, são aqueles que questionam o paradigma apresentado e fazem diferente que se destacam hoje em dia. "Por isso eu digo: não façam as mesmas coisas que já estão sendo feitas pelos seus colegas. Inovem e façam o que vai tornar a sociedade em algo melhor", destacou o empresário contábil.
Será a capacidade humana de inovar e atribuir valor às informações os grandes diferenciais entre aqueles profissionais que se mantém no mercado e os que são substituídos por sistemas e robôs, de acordo com Negruni. "E quando falamos em robôs tendemos a imaginar uma máquina com figura semelhante à humana, mas não. A robotização pode estar em um software, em um computador, em um smartphone", complementa.
Contudo, Madruga salienta que pesquisa realizada recentemente no Brasil aponta que dos aproximadamente 100 milhões de postos de empregos brasileiros, 75 milhões poderão ser substituídos por "robôs" em um futuro próximo. O mais importante, no entanto, é que 110 milhões de empregos serão gerados com novas competências e funcionalidades. "Quem sobrevive não é o mais forte, mas o que melhor se adapta", diz Madruga, aplicando uma máxima de Charles Darwin. No caso da contabilidade, os dois preveem que os serviços de inteligência artificial devem aumentar a demanda pelo trabalho do contador capaz de tirar proveito dessas novas ferramentas. "Prevejo o contador atuando cada vez mais como conselheiro do empreendedor", projeta Madruga.
Também otimista, Ana Tércia declara que que acredita em um mundo em que os robôs passarão a realizar as tarefas "banais", como, por exemplo, o preenchimentos de dados e o cumprimento de obrigações acessórias que já vêm sendo feitas por sistemas inteligente. Os profissionais da contabilidade, por outro lado, passarão a se dedicar integralmente àquilo que todos entendem como a essência da profissão e trabalhar como conselheiros para o desenvolvimento dos negócios. Entretanto, ainda é preciso enfrentar práticas anti-concorrenciais, fake news e invasões cibernéticas pela frente, salienta a contadora.
Além dos debates sobre a relevância da disrupção no setor contábil, a necessidade de romper também com modelo de política tributária nacional foi o centro de discussão no painel sobre Reforma Tributária: Um Passo para uma Tributação mais Justa e Simplificada?. Nele, o membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) e ex-governador do Estado Germano Rigotto tratou da pauta pela qual trabalha há anos.
A palestra também contou com a presença do diretor de Assuntos Legislativos, Institucional, Sindical e do Trabalho da Fenacon, Diogo Chamun, e do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Jonathan José Formiga de Oliveira. Apesar de falarem de diferentes pontos de vista, os três convergiram na necessidade de realização de uma reforma capaz de tornar a tributação menos onerosa e complexa.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 que tenta, mais uma vez, alterar um dos gargalos do crescimento do País: a alta e complexa estrutura tributária do País. O documento incorpora a proposta de Reforma Tributária elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e é tida pelo mercado e por muitos especialistas como a ideal para o Brasil. A ideia é que a matéria seja votada ainda este ano, logo após a Reforma da Previdência brasileira.
O projeto enfrenta o desafio de colocar o País em consonância com os padrões tributários adotados na maior parte dos países do mundo com a adoção de um imposto direto sobre consumo nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Aqui, o tributo vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e deverá substituir cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O objetivo é acabar com a base fragmentada seguindo as características de um bom IVA, como, por exemplo, base ampla de incidência, tributação no destino, crédito amplo e desoneração das exportações e investimentos. Essas características fazem com que o IVA e o nascente IBS seja um imposto sobre o consumo, ainda que cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização.
Novo eSocial contará com sugestões encaminhadas pelo CFC
Segundo Moreira, cronograma deve ser editado até o final de setembro
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Dos temas que mais mobilizaram o público composto por profissionais e estudantes, as palestras sobre eSocial e Substituição Tributária do ICMS no Estado foram as mais concorridas no segundo dia. Prova disso eram as salas cheias de estudantes e profissionais de contabilidade que se acomodavam sentados ou em pé na tentativa de sanar as dúvidas sobre os dois temas.
Com o papel de responder a uma série de dúvidas em torno do eSocial, o secretário adjunto do Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira, foi categórico ao dizer que o módulo do Sped não sofre o risco de ser extinto.
Contudo, enfatizou que a plataforma que reúne informações de trabalhadores e empregadores de todo o Brasil deverá se tornar mais simples e amigável, e admitiu que está nos planos uma mudança de nome para tentar diminuir a resistência com o programa.
Outro alento aos contadores foi a notícia trazida por Moreira de que a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho está em tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O objetivo é criar um canal para que o CFC leve as sugestões da classe contábil para tornar o sistema melhor, "afinal de contas, são os contadores que acabam prestando essas informações".
A decisão de realizar mudanças na plataforma veio ao encontro de diversos pedidos levantados por representantes da classe empresarial. Ela é comemorada pela classe contábil e empresarial por representar uma possibilidade de desburocratização em um sistema hoje bastante complexo, mas preocupa, por outro lado, pelo sinal de instabilidade gerado quando o governo muda um projeto que começa a vigorar.
"O eSocial será simplificado adotando premissa de viés de serviço, de melhor interatividade, maior usabilidade e tornando a plataforma mais amigável", garantiu o secretário adjunto do Trabalho.
De acordo com Moreira, o conceito muda, fica diferente, tira o viés e passa a ter um perfil de serviço. "No entanto, os investimentos que foram feitos tanto para o setor público quanto para o setor privado serão preservados", completa.
Um novo cronograma já está em andamento. Nele, os eventos que ainda não tinham sido transmitidos pelo Grupo 3 ou por quem estava iniciando a adesão ao eSocial até junho de 2019 foram prorrogados para janeiro de 2020. Porém esse cronograma ainda não é definitivo.
Segundo Moreira, até o final de setembro, a Receita Federal e a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho irão editar uma nova portaria com novo cronograma definitivo e também uma listagem de quais obrigações deixarão de integrar os campos do novo modelo. "Aqueles que já iniciaram a adoção do eSocial não tem com que se preocupar nem terão prejuízos", enfatizou.
Regime Tributário Optativo do ICMS-ST gaúcho atrai atenção
Pereira detalhou os planos do governo do Estado sobre tributação
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Admitindo estar um pouco apreensivo com o que estava por vir, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, tratou de detalhar os planos do governo gaúcho em relação ao ICMS-ST. O assunto é um dos mais polêmicos em termos de tributação na pauta dos gaúchos desde o início de março, quando o Decreto nº 54.308, de 2018, determinando que fosse feita a restituição do valor pago a maior e a complementação caso o valor recolhido tenha sido menor do que o devido passaria a produzir efeitos.
Na serra gaúcha, Pereira sustentou mais uma vez que, "assim como tem o direito à restituição, por uma questão de justiça, o Estado tem o direito de pedir a complementação". Porém enfatizou que todas essas alterações não são o ideal para a Receita nem para os contribuintes.
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch Silveira, acrescentou, ainda, que acabar com o ICMS-ST não é uma saída. "Um dos impactos de acabar com a ST é a volta da concorrência desleal com o aumento da inadimplência", disse.
Com a sistemática de complementação e restituição já suspensa para empresas menores, a Secretaria da Fazenda gaúcha começa a implantar agora o Regime Tributário Optativo (RTO), que possibilita a opção de definitividade setorial para segmento varejista. "Com esse regime, o que estamos fazendo é tentar retomar as características iniciais da ST. As entidades manifestam o interesse na opção de definitividade do ICMS-ST, e o regime de substituição continua valendo com o recolhimento apenas no início da cadeia", explicou Pereira.
O setor de combustíveis já está em vias de fechar acordo com a Receita Estadual e deve ser o primeiro a aderir ao RTO. Outros segmentos bastante impactados, como o de bebidas frias, autopeças, cosméticos, produtos eletrônicos, também devem aderir o RTO. Muitos deles já estão negociando a entrada no regime.
Enquanto isso, Pereira avisa que segue o esforço, em âmbitos estadual e nacional, através do Confaz, para restabelecer uma cobrança monofásica do imposto e desburocratizar o recolhimento do ICMS no Estado. "Nossa ideia é que o empresário se preocupe em gerar a nota fiscal e a Receita faça a apuração", salientou Pereira.
Inovação deve ser aliada no compliance tributário e trabalhista
Negruni alerta para risco de autos de infração e responsabilização
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Outro ganho relevante atrelado aos avanços das tecnologias no setor é a certeza de estar em compliance. O desenvolvimento e a democratização no acesso a ferramentas de conformidade capazes de acompanhar a complexidade do cenário tributário e legal brasileiro e de se antecipar ao Fisco na "auditoria" das informações veio para dar mais segurança aos contadores e, na maioria dos casos, trouxe consigo o aumento da valorização do profissional. O contador deixou de ser um mero preenchedor de guias sempre correndo atrás dos prazos impostos pelo Fisco e das legislações criadas todos os dias para um importante gestor das empresas dedicado a fomentar os negócios.
De acordo com Madruga, a implementação do Sped e todos os seus módulos trouxe maior responsabilização e atenção. "Negligenciar compliance tributário e trabalhista é uma incerteza nada adequada. Até 2010, de cada 100 empresas fiscalizadas pela Receita Federal, em 73% delas se verificava irregularidades. Em 2015, esse número subiu para 97%", advertiu o especialista durante painel.
No caso do compliance trabalhista, o tão debatido eSocial serviu de alerta às empresas e, consequentemente, aos contadores, do quanto a relevância dessas informações vinha sendo diminuída. "O eSocial não mudou nada na legislação trabalhista. O risco que trouxe foi de uma auditoria ser feita com processamento mais rápido de mais dados", salientou o especialista em Empreendedorismo Tributário e Inovação Fiscal, Edgar Madruga.
Mauro Negruni, da Decision IT completou que é exatamente pelo alto risco de autos de infração e responsabilização que não se deve insistir no uso de profissionais contábeis para realização dessas tarefas. "Precisamos usar a tecnologia a nosso favor", indicou.