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- Publicada em 24 de Abril de 2019 às 03:00Crise fiscal pode comprometer avanço de políticas públicas nos estados, diz Ipea
Queda na renda per capita do brasileiro afeta o resultado do IDHM
/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
A manutenção de políticas públicas ajudou a evitar a queda de indicadores de bem-estar social no Brasil durante a recessão, mas a crise fiscal nos estados e municípios pode comprometer a trajetória de avanço nas áreas sociais. A avaliação é de pesquisadores do Ipea, que apresentaram nesta terça-feira os dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que ficou estagnado entre 2016 e 2017. O resultado foi puxado pela queda da renda, mas poderia ter sido pior, não fossem as altas registradas nas áreas de educação e saúde.
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A manutenção de políticas públicas ajudou a evitar a queda de indicadores de bem-estar social no Brasil durante a recessão, mas a crise fiscal nos estados e municípios pode comprometer a trajetória de avanço nas áreas sociais. A avaliação é de pesquisadores do Ipea, que apresentaram nesta terça-feira os dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que ficou estagnado entre 2016 e 2017. O resultado foi puxado pela queda da renda, mas poderia ter sido pior, não fossem as altas registradas nas áreas de educação e saúde.
"Temos recados da política pública brasileira. Os dados mostram uma resiliência de indicadores a despeito da crise econômica. Em particular os indicadores de educação e de saúde são os que mais resistem. Isso tem a nos dizer (sobre os resultados) de uma trajetória que vem da Constituição de 1988, que certamente demandam continuidade", destacou Aristides Monteiro Neto, diretor de estudos e políticas regionais urbanas e ambientais do Ipea.
Em 2017, o IDHM brasileiro passou de 0,776 para 0,778. O resultado foi puxado para baixo por uma queda de 0,92% na renda per capita. Essa perda foi compensada nos ganhos de educação - como o aumento para 93,2% da frequência escolar de crianças de 5 a 6 anos - e de longevidade - a esperança de vida ao nascer subiu de 75,72 anos para 75,99 anos.
Para Marco Aurélio Costa, coordenador da INCT em Políticas públicas e Desenvolvimento Territorial da Codur/Ipea, a situação financeira dos estados preocupa porque cabe aos entes fazer a maior parte dos investimentos nessas áreas.
"Se a gente está num momento de crise econômica e fiscal e justamente estados e municípios que têm um papel maior no que diz respeito às políticas sociais, preocupa a gente ver estados em crise importante, com dificuldade de pagamento de servidor, de fazer investimentos. De fato, a luz amarela está acesa. A gente tem que estar atento para o que está acontecendo com as políticas sociais no Brasil em todos os níveis", afirma o técnico.
Esse é o primeiro dado global sobre bem-estar social divulgado durante o governo Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, estatísticas como a do IDHM servem para orientar o direcionamento de políticas públicas. O IDHM mostra, por exemplo que desigualdades regionais crônicas ainda persistem. Em 2017, só São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal tinham índice considerado "muito alto", acima de 0,800 (o indicador vai de 0 a 1).
A expectativa dos pesquisadores se volta agora para a realização do Censo 2020. Isso porque os últimos dados do IDHM são baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que é amostral e menos abrangente que o Censo. Na semana passada, o IBGE anunciou cortes no questionário da pesquisa para reduzir em 25% os custos com o levantamento. O instituto disse, no entanto, que a qualidade das informações será preservada.
- Num país como o Brasil, que é continental, com diferenças regionais, sociais, econômicas bastante expressivas. Num país tão grande, com tanta dificuldade, é fundamental que a gente tenha produção de informação de qualidade. O Censo é o que permite alcançar a esse nível de informação. Acredito que mesmo com o cenário institucional difícil, vai ser encontrado uma solução para que a gente tenha a realização do Censo 2020 - frisou Marco Aurélio Costa.
Já para Samantha Dotto Salve, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud, a pesquisa será importante para acompanhar a Agenda 2030, com objetivos de desenvolvimento sustentável a serem conquistados na próxima década.
"É uma agenda muito inovadora, com 169 metas, que implicam indicadores para monitorá-las. O IBGE é fundamental para acompanhar. A gente sabe que certamente eles estão preocupados com uma pesquisa que vá monitorar os ODS, chegar no nível de bairro", destacou.
