Governo federal estuda aumentar imposto para rendas mais altas

O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.

"O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos", declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário. O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

"Estamos ainda analisando as várias alternativas (para o imposto único). Podemos trabalhar em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário", disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB). "Ainda analisamos alternativas", disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente à reforma tributária", afirmou Cintra.

O governo Jair Bolsonaro quer restringir os programas de refinanciamento de dívida tributária, os chamados Refis, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na cerimônia de sua posse. Guedes disse que, se a carga tributária não fosse tão alta, o mecanismo nem seria necessário. Mais tarde, o futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a ideia é não mais propor programas de parcelamento e que pode haver um projeto para tornar ilegal a concessão de novos refinanciamentos.

"Quem sabe se os impostos fossem mais baixos houvesse menos contencioso. Inclusive acabava o Refis, que é outra prioridade - disse Guedes, após afirmar que a meta de longo prazo é reduzir a carga tributária para 20% do PIB. Ela hoje está acima de 30%."

Cintra explicou que o plano envolve uma negociação com o Congresso para limitar a concessão de benefícios. "É lógico que é uma medida dramática, cruel. Às vezes, no meio dos que fazem Refis, têm os que realmente necessitam. Tem que haver outras maneiras de atender a esse segmento, mas não com um programa rotineiro, usual, anual", afirmou. "Normalmente os que mais sonegam são os que aproveitam."

Cintra afirmou que há uma série de alternativas para a criação do imposto único. Ele disse preferir a tributação sobre as movimentações financeiras, mas afirmou que é possível também criar um imposto sobre valor agregado (IVA) ou sobre o faturamento de empresas. 

"Ainda analisamos alternativas", afirmou após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia. Antes do envio da proposta de reforma, porém, Cintra afirmou que haverá medidas de simplificação que serão enviadas pelo novo governo.